Governador do Rio, Cláudio Castro
redac[email protected] (O Dia)
Governador do Rio, Cláudio Castro

O governo do Estado do Rio está mais perto de fechar um novo acordo com o Ministério da Economia para a inclusão do estado no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que alivia as contas fluminenses. Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira entre o governador Cláudio Castro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, terminou próximo de um solução para o impasse que envolve as contas fluminenses.

De acordo com Castro, há apenas dois pontos do RRF do Rio que ainda serão discutidos em nova reunião entre o estado e o ministério da economia e 15 dias. Há um impasse em relação ao entendimento jurídico sobre o triênio — o pagamento adicional aos servidores a cada três anos — e o teto de gastos do governo estadual.

Em relação ao reajuste para servidores, um importante ponto de discórdia até então — pois o governo estadual quer aumentar o salários do funcionalismo, proibido pela primeira proposta de ajuste com o governo federal —, foi adotada uma solução de meio termo.

O Ministério da Economia solicitou que a concessão de aumentos aos servidores fosse avaliada ano a ano, a depender da arrecadação do estado. O governo do Rio concordou. Castro frisou que essa decisão não vai impactar o reajuste desse ano, que já foi concedido e será mantido.

O governo do Rio não quer que esse impasse em relação ao ingresso do estado no RRF se estenda até após a eleição, em outubro. A avaliação é de que isso poderia prejudicar os planos de reeleição de Castro, já que o governador é aliado do presidente Jair Bolsonaro, quem assina a inclusão do estado no RRF.

Um “não” definitivo do governo federal obrigaria o Rio a pagar mais de R$ 90 bilhões em dívidas acumuladas, além de manter os pagamentos mensais ao governo federal. Para obter o “sim” do Ministério da Economia — e fazer o processo subir ao presidente da República —, o entendimento é que o Rio precisa alterar seu plano e adotar medidas mais duras.

Revisão do plano

O acordo após o primeiro encontro, que ocorreu no dia 19 de janeiro, era de que equipes técnicas do governo do estado e do Ministério da Economia discutiriam os pontos de divergência do plano de recuperação do estado.

O Rio apresentou o plano para ingressar no novo RRF, mas os pareceres técnicos do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vetaram a inclusão do estado. O Conselho de Supervisão do RRF — formado por integrantes do governo federal, do governo do Rio e do Tribunal de Contas da União (TCU) — chegou a dar parecer favorável à adesão do estado ao plano.

A primeira avaliação do Tesouro é de que o plano do Rio para ajustar as contas é “precário” e “frágil”. Mas, neste período, integrantes da equipe econômica sinalizaram que o Tesouro Nacional poderia mudar de posição sobre a inclusão do Rio no RRF, caso o estado alterasse pontos do plano de ajuste nas contas.

Um item considerado fundamental pelos técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes é rever a concessão de reajustes para servidores prevista pelo governo fluminense.

Leia Também

Alívio nas contas

Ao ingressar no regime, o estado tem alívio imediato no pagamento de dívidas com a União e outros credores, em troca da implementação de medidas de ajuste fiscal. Com o RRF, o estado se compromete a realizar privatizações e outras medidas para ampliar a arrecadação e cortar despesas. Ao mesmo tempo, precisa respeitar as vedações à criação de novos cargos, concessão de aumentos e elevação de despesas.

Quem assina o ingresso do estado no RRF é o presidente da República, Jair Bolsonaro, mas, para isso, é preciso parecer favorável do Tesouro, da PGFN e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Desde o ingresso no programa, o Rio de Janeiro já teve um alívio de R$ 92 bilhões em sua dívida, segundo dados do Tesouro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou Castro na saída da reunião. Apesar de dizer que não falaria, fez questão de dizer que havia sido uma “excelente reunião”.

Castro reforçou que inicialmente havia cerca de 30 pontos de divergência entre o estado e o governo federal, e que agora restaram duas questões interpretativas, que serão resolvidas nesta outra reunião marcada para daqui a 15 dias, que coincidiria com a véspera do feriado de Carnaval.

"Os pontos econômicos foram 100% saneados, não há mais ponto econômico algum, e temos dois pontos de interpretação jurídica que ficaram para a próxima reunião. Ficou para daqui a 15 dias tentar sanear esses pontos, para aí definir o ingresso do Rio ou vermos medidas de mediação que sejam possivelmente necessárias e entender quem faria a mediação, caso não consigamos chegar a um consenso."

Segundo Castro, as duas questões interpretativas estão relacionadas aos triênios, que são adicionais pagos por tempo de serviço dos funcionários públicos – e do teto de gastos. Ele disse que é um ponto jurídico em relação a regulamentação e interpretação da lei complementar 178.

Sobre os reajustes para servidores, Castro frisou que o estado aceitou a sugestão da Economia. Esse é um ponto considerado crucial para que o estado seja incluído no RRF.

"O Rio de Janeiro tinha colocado como obrigatório o reajuste anual a partir de agora. Eles (equipe do governo federal) nos solicitaram que fosse facultativo, que a gente pudesse ano a ano, de acordo com a arrecadação, ser discutido", explicou, e acrescentou:

"Nesse ano, não vai ser alterado em nada. (O reajuste) está dado e pronto."

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários