Num momento em que o governo e o Congresso discutem a redução de impostos sobre os combustíveis com impactos bilionários e na semana em que o Banco Central alertou para o risco de deterioração fiscal, o Ministério da Economia divulgou uma nota na qual defende que as contas públicas do país melhoraram, a despeito das críticas do mercado e de especialistas.
A nota compara as previsões feitas pelo governo Michel Temer em 2018 com os resultados verificados agora. No texto, o ministério lembra que o resultado das contas públicas em 2021 retornou ao nível de 2014 e que houve queda na dívida pública.
“O Brasil tem apresentado resultados fiscais melhores que o previsto em cenários elaborados pela equipe econômica anterior, mesmo com o enfrentamento das consequências da pandemia. Esses resultados acima do esperado são frutos do processo iniciado em debates públicos e materializado a partir dos esforços das equipes econômicas desde 2016”, afirma a nota.
Na última terça-feira, a ata da reunião em que decidiu elevar a taxa Selic para 10,75% ao ano, o Banco Central alerta: “Mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração adicional nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”.
É uma referência às propostas de redução dos impostos sobre os combustíveis. A proposta da Câmara, chamada de PEC dos Combustíveis, teria um impacto de R$ 54 bilhões ao ano. Enquanto o texto do Senado, apelidada PEC Kamikaze, geraria uma perda de mais de R$ 100 bilhões anualmente.
Questionado sobre as propostas, Adolfo Sachsida, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, não comentou diretamente os textos, mas disse que o processo de consolidação fiscal pode reduzir o dólar — e, com isso, baixar todos os preços.
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"O processo de consolidação fiscal ancora expectativas, o que diminui o risco país. Diminuindo o risco país, o dólar cai e o preço dos combustíveis também. O processo de consolidação fiscal ajuda a segurar a inflação" afirmou.
Sachsida afirmou que a credibilidade da equipe econômica é “muito boa” e que conseguirá manter o processo de consolidação fiscal neste ano.
"Uma equipe econômica que conseguiu durante a pandemia segurar o lado fiscal, me parece capaz de ser capaz de segurar depois. Nós promovemos um dos ajustes fiscais mais duros e mais bem sucedidos do mundo", disse.
Na nota, o Ministério da Economia afirma que, apesar da crise decorrente da Covid-19 e da necessidade de resposta ampla com impactos fiscais de curto prazo, o processo de consolidação das finanças públicas teve seu curso mantido, e permaneceu como alicerce central da política econômica.
“Já se constata que o processo de consolidação fiscal está permitindo a redução consistente dos gastos, inclusive em previdência e na despesa com folha, melhorando a relação dívida/PIB. A busca pela limitação dos gastos públicos, a melhora do resultado primário e a redução do endividamento para patamares condizentes aos pares deve continuar no topo da agenda econômica, como tem ocorrido, mesmo no período da pandemia”, diz o texto.