O governo federal anunciou na quarta-feira que aposentados, pensionistas e outras pessoas que recebem benefícios do INSS não terão mais de fazer prova de vida anual presencialmente.
A verificação será feita pelo próprio INSS, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa continua viva. O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, disse que, se for o caso, o instituto irá até os beneficiários.
Mas quando entra em vigor essa medida? Como os beneficiários do INSS poderão atestar autenticidade de suas contas? Tire essa e outras dúvidas no especial abaixo.
Confira o que muda com o fim da exigência
Quando a portaria entra em vigor?
Assim que for publicada, o que está previsto para hoje.
Qual o prazo que o INSS tem para organizar o acesso aos cadastros necessários à prova de vida?
O INSS terá até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias.
Quem fizer aniversário nessa transição corre o risco de ter sua aposentadoria suspensa por falta de prova de vida?
Não. O bloqueio de pagamentos está suspenso até 31 de dezembro.
A prova de vida foi suspensa e voltou a ser exigida mais de uma vez em 2020 e 2021 por causa da pandemia. O que está valendo?
Assim que a portaria for publicada, a prova de vida presencial não será mais obrigatória.
Quais serão as bases de dados consultadas pelo governo para substituir a prova de vida?
O presidente do INSS citou, entre as bases de dados que serão consultadas, a renovação da carteira de identidade ou do passaporte, o registro de votação e a transferência de imóvel ou veículo.
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"Faremos a busca das bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas", disse José Carlos Oliveira.
O Ministério do Trabalho informou que também serão consultados registros de vacinação e de consultas ao SUS, emissão de carteira de motorista e aquisição ou renovação de empréstimo consignado.
Além disso, cartórios são obrigados a informar o óbito do segurado ao INSS.
Quais serão as exigências para solicitar prova de vida em domicílio?
Não será possível solicitar que a prova seja feita em casa. O governo vai identificar os casos em que isso for necessário, quando não encontrar registros.
Como será a prova de vida para pessoas muito idosas ou com saúde muito frágil, que não votam, não têm CNH, que por algum motivo nem se vacinam?
Quando o governo não encontrar registros de atos da pessoa, ela será notificada sobre a necessidade de realização da prova de vida. O INSS vai oferecer ao beneficiário meios para que a prova seja realizada em sua própria residência, pela coleta de biometria.
Se eu não for ao banco fazer uma prova de vida agendada para breve, terei meu benefício cortado?
Não é mesmo preciso ir ao banco. Com a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, diz 2 de fevereiro, o calendário da prova de vida deixa de existir. Não haverá mais avisos nos caixas eletrônicos de que é preciso fazer a prova de vida.
Nenhum pagamento será suspenso até 31 de dezembro. Mas se o beneficiário quiser ir ao banco atualizar dados, essa visita é opcional.