Criada há mais de dez anos, a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surgiu para evitar fraudes no sistema previdenciário, fazendo com que o benefício fosse pago exclusivamente para pessoas vivas.
A coordenadora adjunta de relação com o INSS do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Fernanda Angeli Veloso, lembra que os sistemas não eram totalmente informatizados, o que dificultava a atualização de dados:
"Se a pessoa vinha a óbito no interior da Bahia, demoravam meses ou até anos para que essa informação chegasse ao INSS. Hoje, os dados se cruzam. Houve avanço tecnológico que permite ao governo saber quem está vivo ou não."
Apesar de a portaria ainda não ter sido publicada, uma declaração do presidente do INSS, José Carlos Oliveira, faz entender que o INSS usará consultas no SUS, comprovantes de votação, emissão ou renovação de documentos e registros de vacinação para atestar a vida dos segurados. Aqueles que não fizerem nenhuma dessas operações entre um aniversário e outro não serão dispensados da prova de vida.
"Mais de 36 milhões de brasileiros tinham que se dirigir ao banco para fazer a prova de vida, exceto pessoas acamadas. Agora, a exceção é ir ao banco. É uma transferência de responsabilidade do cidadão para o governo", avalia Fernada.
E acrescenta:
"Assim como a criação da central 135 diminuiu as filas nas agências, a expectativa é que a desobrigação da prova de vida otimize os serviços do INSS. Os servidores vão poder gastar mais tempo com concessão e revisão de benefícios, por exemplo, dando andamento a uma série de processos que estão pendentes."
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Átila Abella, cofundador da lawtech Previdenciarista, tambem vê como benéfica a mudança:
"Acho que é positiva na medida em que desburocratiza um procedimento que, ao meu ver, já seria desnecessário. Se o INSS tem acesso as informações do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos, a cessação e suspensão de benefícios por óbito do beneficiário deveria ser automática, sem necessidade de prova de vida."
A adequação a esse novo sistema ocorrerá ao longo de todo 2022 e, segundo o governo, nenhum benefício sera cortado até o fim do ano.
Prova de vida digital é problema
Entre as mudanças para digitalizar sistemas do INSS, deve ser implementada a prova de vida on-line para quem ainda precisar fazê-la. Para Fernanda Angeli Veloso, do IBPD, a estratégia é um problema:
"A maioria dos beneficiários são pessoas parcamente letradas e que, muitas vezes, não têm acesso à internet. Essa população pobre pode entrar num limbo por não ter acesso a celular ou rede wi-fi."
A advogada Ingrid Queiroz, escritório do PDK Advogados, também nutre desconfiança em relação à prova de vida virtual:
"Grande parte das pessoas com acesso a benefícios do INSS não possuem uma inclusão digital plena. Desta forma, as dificuldades impostas a esta parcela da população em razão do procedimento se tornar integralmente digital, pode ser um ponto de atenção sobre o tema."