A mudança na prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo país, que agora não precisam mais ir ao banco ou ao posto do INSS para fazer o recadastramento anual, foi comemorada por advogados previdenciários. Segundo eles, o cruzamento de dados vai facilitar a comprovação de vida.
É importante destacar, no entanto, que o segurado não está impedido de fazer a prova de vida anualmente na unidade pagadora.
"Acho que a inciativa é louvável porque há hoje um estresse geral nessa prova de vida. O cruzamento de dados é uma saída bem inteligente de resolver a questão sem precisar incomodar o beneficiário para provar que está vivo", avalia a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
A afirmativa de Adriane encontra respaldo nos números: dentro do universo de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS mais de 5 milhões têm mais de 80 anos.
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"O governo tem tecnologia suficiente para eliminar esse calvário para aposentados e pensionistas do INSS", diz o advogado Guilherme Portanova.
Bloqueio de pagamento está suspenso
Apesar de as mudanças valerem a partir desta quarta-feira, o INSS terá até 31 de dezembro para concluir a implementação do sistema. Com isso, o bloqueio de pagamento de benefícios por falta da comprovação de vida fica suspenso. A portaria, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda não foi publicada.
Em vídeo, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, explicou que caso não seja encontrada nenhuma movimentação do cidadão ao longo do ano, ele será notificado para fazer a prova de vida eletronicamente, mas não detalhou como será essa comprovação.
"A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é do INSS. Se o cidadão renovou passaporte, se tirou ou renovou carteira de identidade, se votou, se fez transferência de imóvel ou de veículo, se fez uma operação na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida. Faremos busca em bases dos governos federal, estaduais e municipais e também de entidades privadas", disse Oliveira.