Os trabalhadores nascidos em janeiro que têm contas (ativa ou inativas) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem aderir ao saque-aniversário do FGTS até a próxima segunda-feira (dia 31), garantindo o direito de retirar o dinheiro ainda em 2022. A adesão junto à Caixa Econômica Federal pode ser feita a qualquer tempo, mas se for realizada até o último dia do mês de aniversário do cotista, o saque pode ser feito no ano corrente. Depois disso, somente no exercício seguinte.
O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Confira abaixo o calendário.
Regras da modalidade
A opção pelo saque-aniversário não é obrigatória. A modalidade, criada pela Lei 13.932/2019 e com início em abril de 2020, é uma alternativa ao saque-rescisão, que ocorre em caso de demissão do imotivada trabalhador.
Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS, ainda que sem justa causa. Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.
Em caso de desistência, a migração só é feita dois anos após a data de adesão. Por exemplo: uma pessoa que opte pelo saque-aniversário em janeiro de 2022 e depois se arrependa só poderá retornar ao saque-rescisão em fevereiro de 2024.
Veja o calendário para saques em 2022
- Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março
- Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril
- Nascidos em março – saques de março a maio
- Nascidos em abril – saques de abril a junho
- Nascidos em maio – saques de maio a julho
- Nascidos em junho – saques de junho a agosto
- Nascidos em julho – saques de julho a setembro
- Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro
- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro
- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro
- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023
- Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2022 a fevereiro de 2023
Como consultar o saldo
Para saber o saldo do FGTS, é preciso acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS. No site da Caixa, o trabalhador precisa confirmar o número de seu Número de Identificação Social (NIS) ou de seu CPF e clicar em "Cadastrar senha". O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes.
Depois de cadastrada a senha, deve-se ler o regulamento, clicar em "Aceito" e preencher todos os campos com os dados pessoais. Por último, crie uma senha com até oito dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e acesse.
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No aplicativo FGTS, é preciso selecionar a opção "Cadastre-se" e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Depois, deve cadastrar uma senha de acesso, numérica, com seis dígitos. Quem já usava o aplicativo pode repetir o mesmo número de senha que usava antes. Depois de incluir seus dados, é só clicar no botão "Não sou um robô".
O usuário vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse-o e clique no link que foi enviado. Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre sua vida funcional. Após responder a essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
Se não tiver acesso ao site da Caixa ou ao aplicativo FGTS, você também pode ligar para o número 0800-724-2019 ou, em último caso, ir até uma agência do banco. Se você é cliente da instituição financeira, pode acessar o extrato do FGTS no internet banking no computador ou no aplicativo Caixa pelo celular ou tablet.
Como aderir
Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. É preciso clicar em “Meu FGTS”, em seguida acessar a aba “Saque-aniversário". O usuário deve, então, ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Aderir ao saque-aniversário".
Com base no atual saldo do trabalhador, o sistema da Caixa Econômica Federal também permite que o interessado faça uma simulação de quanto vai receber pelo saque-aniversário em 2020.
Valor do saque-aniversário
A quantia que liberada todo ano para quem migra para o saque-aniversário depende do saldo somado de suas contas no Fundo de Garantia (para quem tiver mais de uma). Há sete faixas de pagamento. Para trabalhadores com saldo acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual do fundo.