Passada uma semana da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 10,16%, que reajusta aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, além de outros benefícios, o governo federal ainda não publicou a portaria que traz o reajuste dos valores dos salários de contribuição e dos valores-base dos benefícios previdenciários para o ano de 2022.
E tanta demora pode prejudicar os trabalhadores na hora de pedir aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O alerta foi feito pelo diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes.
E como isso pode acontecer? Porque empresas que precisam pagar uma rescisão de contrato, por exemplo, vão desembolsar uma contribuição menor que a correta e isso pode prejudicar o recebimento futuro de benefício, inclusive de aposentadoria.
Ele acrescenta que "posteriormente, as empresas podem ter que refazer suas folhas de pagamento, pagando ou descontando diferenças dos trabalhadores e recolhendo tributos complementares, ou compensando o que pagaram a mais, dependendo da situação". E isso vai acabar impactando o bolso do trabalhador.
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"Os valores das contribuições não são difíceis de apurar, tanto que já tem site publicando a "tabela atualizada". O problema é que, como a portaria não saiu, toda informação que existe não é oficial. Não significa que seja errada, mas não é oficial", acrescenta.
É importante destacar que além do teto de contribuição e alíquotas previdenciárias, que continuam sem os novos valores, as faixas salariais de contribuição previdenciária dos servidores públicos também não fora divulgadas. Essas alíquotas variam de 7,5% a 22%.
Procurada, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência afirmou que a portaria será divulgada nos próximos dias.