Os servidores do município do Rio têm que ter atenção redobrada na hora de contratar empréstimo consignado para não caírem no superendividamento. Isso porque o prazo para o pagamento pode chegar a 144 meses. Antes da pandemia de coronavírus esse prazo estava em 120 meses, informou a Prefeitura do Rio. O prazo maior com prestações menores facilita o pagamento e pode ser tentador mas, segundo economistas, é arriscado por conta do endividamento prolongado. Para se ter uma ideia o Santander, que paga a folha municipal, oferece pagamento em até 12 anos, com taxa de 1,74% ao mês. Já o consignado para não servidores permite o parcelamento da dívida em até 72 meses, ou seja, seis anos, a metade do tempo oferecido pelo Santander.
Segundo o economista do Ibmec e professor da Fundação D. Cabral, Gilberto Braga, esse tipo de empréstimo de longo prazo é arriscado porque se assemelha a um crédito habitacional sem que a pessoa esteja, de fato, adquirindo algum bem.
"É perigoso, compromete o salário por quase uma eternidade, sendo um recurso só recomendado para quem está superendividado e não tem mais como gerenciar o momento atual. Nessa hipótese, o funcionário recontrata a operação, alongando o prazo e incluindo todas as dívidas que tem para tentar respirar financeiramente", explica o professor.
Ele dá a dica para o servidor:
"Deve-se entender que é um recurso que só deve ser usado em caso extremo e não deixar se levar pela cantilena das financeiras, que provavelmente vão oferecer dinheiro novo e desconto mensal de valor menor."
O educador financeiro Alexandre Prado complementa que é preciso pesquisar antes da contratação do crédito e orienta o servidor ao não contratar já na primeira oferta. E faz o alerta:
"Avalie o motivo da contratação se para pagar algo pontual, para comprar um bem durável ou para um produto supérfluo e não contrate mais do que precisa."
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Ele chama atenção para o prazo mais longo por conta da aposentadoria.
"O poder aquisitivo pode ser reduzido. Ou seja, é preciso avaliar no futuro a capacidade de pagar."
Respostas
Questionada sobre um prazo tão longo, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio informou que "o prazo de pagamento do empréstimo consignado foi alterado em 2020 como forma de permitir que o servidor pudesse alongar suas dívidas e com isso pagar parcelas menores, trazendo assim um alívio no momento de pandemia, dado que uma parcela menor da renda mensal estaria comprometida com o pagamento de empréstimo".
A secretaria explicou ainda que esse prazo é regulado atualmente pela própria pasta e pode ser revisto a qualquer momento. Vale lembrar que a taxa de juros praticada para os servidores da Prefeitura do Rio (1,74% ao mês) é inferior à taxa média praticada pelos bancos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de 2,14% a.m.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que "cada convênio tem a prerrogativa de estabelecer o prazo de pagamento das parcelas, lembrando que o cliente pode escolher aquele que melhor lhe atenda, dentro do limite máximo estabelecido".
O Banco Central não havia respondido, até o fechamento desta edição, se há algum órgão ou departamento que regule esse prazo no caso de servidores públicos, a exemplo do que feito pelo Conselho de Previdência em relação ao INSS.