Ministério da Economia recomendou veto por falta de compensação financeira
Reprodução: iG Minas Gerais
Ministério da Economia recomendou veto por falta de compensação financeira

O presidente Jair Bolsonaro avalia vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado que permite a renegociação de dívidas para empresas que se enquadram no Simples e no MEIs, de acordo com integrantes do governo. O programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas tem potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas.

A equipe econômica alertou ao Palácio do Planalto que o projeto não apresenta uma compensação financeira, o que seria necessário já que o “Refis” é uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos.

O projeto aprovado pelo Congresso permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada. O valor da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívida. Já os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto.

Dentro do Ministério da Economia, está sendo costurada uma alternativa para o Refis por meio da edição de uma portaria do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a transação tributária para as empresas impactadas pela crise econômica da Covid-19. Isso incluiria as empresas inscritas no Simples.

A transação tributária é um mecanismo de negociação dos débitos entre o governo e o contribuinte devedor. Atualmente, essa renegociação pode ser feita a partir de uma proposta do contribuinte, pela cobrança de créditos que já foram inscritos na dívida ativa da União, ou por adesão, nos casos de disputa tributária de grande valor.

Leia Também

A intenção é criar uma transação tributária voltada para as empresas que foram impactadas pela Covid-19 e não conseguiram pagar seus débitos junto ao governo.

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e relator do projeto na Câmara, afirma que o veto integral ao projeto representaria retrocesso para a recuperação econômica.

"Em um momento de alta no desemprego, uma inflação que diminui a quantidade de comida na mesa dos brasileiros, manter as empresas no sufoco só agravaria esse quadro. Os microempresários não têm as mesmas condições das grandes empresas, e precisam de ajuda para reverter quase dois anos de prejuízos em suas atividades", afirma.

Termina no dia 31 deste mês o prazo para as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões (micro e pequenas empresas) se inscreverem no Simples Nacional. Para isso, porém, não podem ter dívidas com o governo.

Procurado, o Ministério da Economia disse que não vai comentar o assunto.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários