Imagina viajar pelas rodovias do país sem precisar parar nas praças de pedágio... Sancionada em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.157 permite que os motoristas paguem pedágio por quilômetro rodado, sem a necessidade de passar pelas cabines de cobrança. Na prática, o pagamento será feito de forma proporcional ao uso que se faz das rodovias.
As novas regras prometem viagens mais rápidas e um trânsito mais fluido. Com a eliminação das praças de pedágio, a cobrança deverá ser feita por meio da leitura das respectivas placas dos veículos, a partir de sensores e câmeras, da mesma maneira que funcionam os radares eletrônicos, e/ou utilizando a tecnologia de radiofrequência.
Ao menos em um primeiro momento, a identificação dos veículos se dará por meio da instalação de tags eletrônicas, assim como já acontece nos serviços privados de cobrança automática, como no famoso "Sem Parar". Para ter direito ao benefício, contudo, os usuários terão de arcar com a instalação e a mensalidade da tag de forma obrigatória.
O sistema já é bastante utilizado na Europa e na América do Norte, onde é chamado de "free flow".
Os pedágios vão ficar mais baratos?
Conforme nota enviada pelo Ministério da Infraestrutura ao UOL Carros, apesar da necessidade de aquisição da tag , a expectativa é que a cobrança do pedágio por km rodado leve a uma "redução substancial na tarifa". "Todavia, uma vez que ainda não existe um sistema de cobrança 'free flow' em funcionamento, não se tem uma noção exata de quanto será tal redução", complementa a pasta.
Como os motoristas pagarão pelo uso que fazem das rodovias, pode ser que os valores cobrados sejam, sim, menores. A novidade já é bastante esperada por muitos brasileiros, principalmente por aqueles que utilizam trechos curtos e não precisariam mais arcar com os valores "cheios".
Quando começa a valer?
Antes de a lei começar a ter efeitos práticos no nosso território, ainda é necessário definir como a tecnologia será implementada. Segundo o Ministério da Infraestrutura informou ao UOL, uma proposta de regulamentação já foi apresentada para Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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As mudanças terão que constar nos novos contratos de concessão, enquanto os já em vigor poderão ser alterados via revisão quinquenal.
A Rodovia Presidente Dutra, hoje administrada pela CCR Nova Dutra, deverá ser a primeira a adotar a cobrança do pedágio por km rodado. A nova regra comecará valer na Região Metropolitana de São Paulo daqui a três anos.
Também em 2025, a novidade será implementada na BR-040, que conecta o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, na altura da Região Metropolitana do Rio - trecho sob a gestão da Concer.
Pedágio proporcional já é adotado em São Paulo
Mesmo antes da Lei 14.157, quatro rodovias de São Paulo já usam o sistema de cobrança de pedágio por quilômetro rodado, denominado Ponto a Ponto e administrado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A tecnologia também utiliza pórticos para identificar os veículos e exige que os motoristas façam um cadastro prévio.
O Ponto a Ponto funciona desde 2012 nas rodovias Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), em Itatiba, e na Rodovia Santos Dumont (SP-75), em Indaiatuba. Desde 2013, é usado na Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340), que liga Campinas a Mogi Guaçu, e desde 2014, na Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), nos municípios de Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho e Conchal.