O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que libera abertura de contas bancárias em moedas estrangeiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30).
Aprovada no Senado no começo do mês, o projeto prevê que pessoas físicas abram contas em dólar ou euro, por exemplo. Atualmente, apenas casas de câmbio e emissores de cartão de crédito podem abrir essas contas.
A proposta tenta melhorar a competitividade entre as companhias no mercado internacional. Segundo o texto, as operações podem ser feitas sem limite de valor.
Entretanto, as organizações devem passar pelo crivo do Banco Central. O BC também será responsável pela regulamentação e regras para uma instituição ser autorizada a abrir conta.
A previsão do governo é que a regulamentação saia até o fim do primeiro trimestre.