O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá sancionar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país.
Em transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro confirmou que está em conversa com o relator do Orçamento no Congresso, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"Nós vamos sancionar o projeto que fala da desoneração da folha. Atinge 17 categorias, vai ser sancionado. Antes que comece a circular notícia desencontrada", afirmou.
Bolsonaro afirmou na transmissão que irá assinar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas comprarem veículos para trabalho. A confirmação da isenção também depende de conversas com o Congresso Nacional em meio à formulação do Orçamento de 2022.
"Também será sancionada a isenção de IPI para taxistas, estamos em contato com o relator Hugo Leal, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, favoráveis às propostas, para a gente o mais rápido possível sancionar o projeto de desoneração da folha e isenção do IPI para taxistas", disse Bolsonaro.
A desoneração da folha, que perderia validade no dia 31 de dezembro, é considerada fundamental para a manutenção de 6 milhões de empregos e a retomada econômica após a crise provocada pela Covid-19.
A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
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As empresas que podem aderir à desoneração não deixam de pagar imposto, mas a forma como a regra foi desenhada prevê a necessidade do programa constar no Orçamento para ter efeito prático.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. O texto até agora não foi sancionado por Bolsonaro.
Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos e investimentos para 2022.
O governo ainda terá que ajustar o Orçamento de 2022 por conta da desoneração. Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão que facilitou a aprovação da desoneração.
O entendimento do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, foi de que se a renúncia estiver estimada no orçamento e não afete os resultados fiscais, não é obrigatório apresentar previsão de medidas de compensação. Os demais ministros concordaram com essa tese e aprovaram a resposta à consulta.
Com isso, o governo teria que enviar um projeto ao Congresso apenas para ajustar o Orçamento.