Três dias depois de a ITA Transportes Aéreos suspender operações e deixar milhares de passageiros em solo pouco antes do Natal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu o processo de certificação da companhia.
A avaliação do governo e da própria agência é que o processo já é rigoroso, mesmo sem uma avaliação pormenorizada da capacidade financeira da empresa.
A ITA é controlada pelo Grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial. Em seis meses de operação, ela atrasou voos e obrigações trabalhistas, como o depósito do FGTS de seus funcionários.
O processo atual de certificação inclui cinco etapas, que analisam desde os manuais operacionais até aspectos práticos sobre a capacidade e os procedimentos de manutenção de aeronaves, além do treinamento de tripulantes.
"O processo no Brasil é bem avaliado em auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), é bem detalhado", afirma João Garcia, superintendente de Padrões Operacionais da Anac, que diz que a agência não tem o poder de negar o certificado a quem tenha cumprido os requisitos técnicos.
O segmento, historicamente, exige alto volume de capital inicial e opera com margens baixas devido a custos elevados ligados principalmente ao arrendamento das aeronaves, sua manutenção e combustíveis. Como esses preços são atrelados ao dólar, o custo tem subido no último ano.
‘Tinha condições de operar’
Para Rafael Botelho, superintendente de Serviços Aéreos da Anac, exigir um capital social mínimo da ITA ou de qualquer outra companhia não evitaria crises ou suspensão de operações:
"O capital social integralizado não representa dinheiro em caixa, isso não impediu a quebra da Avianca Brasil, da TransBrasil ou da Varig. A gente tem altos custos envolvidos na abertura de uma empresa aérea, como contratação de funcionários, treinamento, contratos de manutenção de aeronaves. Se colocarmos mais travas, podemos tirar oportunidade de geração de empregos, criação de rotas ou competição de preços".
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já tinha adotado tom semelhante ao comentar o assunto. "Ela (a Itapemirim) tinha todas as condições de operar e vinha até com uma proposta interessante de operação rodoviária com operação aérea. E, em tese, era um diferencial em relação a outras companhias", disse, durante balanço de fim de ano da pasta.
O ministro afirmou, inclusive, que a equipe da recuperação judicial da empresa foi questionada sobre a situação fiscal da companhia:
"Quem respondeu foi o Ministério Público. Havia uma diferença de CNPJ, ou seja, quem está em recuperação judicial é a empresa rodoviária e esse CNPJ que nasceu com a empresa aérea tinha todas as certidões negativas. Isso também foi uma checagem feita pela reguladora. Então nós tínhamos as certidões negativas, fiscal, trabalhista, previdenciária. A partir daí ela obteve o certificado de operação".
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Botelho diz que, no caso específico da Itapemirim, a empresa só poderá voltar a operar se conseguir atender satisfatoriamente os passageiros que tiverem voos cancelados e se provar, novamente, capacidade técnica e operacional.
Ele diz que a Anac chegou a restringir a capacidade de venda de passagens da empresa: "A Itapemirim inicialmente tinha registrado no nosso sistema uma quantidade de voos para quase 30 aeronaves (a empresa operava com 7 aviões). A gente atuou de maneira forte e falou que não. Ela adequou a capacidade de venda de acordo com o cronograma de entrega de aeronaves e acompanhamos isso semanalmente".
Reclamações em alta
Isso ocorreu em maio, antes que a empresa decolasse com seu primeiro voo comercial.
"A Itapemirim Transportes Aéreo já vinha sendo acompanhada de perto pela SAS (Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos) desde maio de 2021, quando foi constatado que a empresa não possuía aeronave suficiente em sua frota para cumprir com a programação da malha aérea registrada", diz um documento do órgão regulador.
As reclamações dos passageiros se acentuaram a partir de outubro. “Foi verificado que os passageiros estavam tendo dificuldade em acessar os canais de atendimento da empresa aérea. Segundo relatos, a própria companhia informava em seu site que a sua central telefônica estava com problemas técnicos e que os contatos estavam sendo realizados unicamente por e-mail”, diz outro documento da Anac.
Na semana passada, a empresa avisou que paralisou suas operações para uma “reestruturação”. A empresa cancelou voos sem avisar os passageiros. Em alguns casos, os voos foram cancelados após o embarque, já com os passageiros na aeronave, de acordo com informações da Anac.
"Houve muitos relatos de passageiros sem atendimento e sem saber o que fazer nos aeroportos por causa da suspensão das operações dias antes do feriado do Natal, época em que os aeroportos estão com um aumento natural de demanda", diz o texto.
A empresa tinha 513 voos programados entre 17 e 31 de dezembro, partindo de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF), Recife (PE) e Salvador (BA). O número de passageiros afetados pela suspensão das operações até o dia 31 é 45.857.
Ontem, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou a ITA e deu 24 horas à empresa para esclarecer o motivo de ter paralisado as atividades.
Se o dano não for reparado, ela poderá aplicar sanção administrativa com base no Código de Defesa do Consumidor. A Senacon cobra da companhia um plano de atendimento a fim de que os passageiros recebam assistência e sejam acomodados em voos de outras aéreas.
A secretaria quer saber as razões para a paralisação dos sistemas de atendimento ao consumidor por plataformas eletrônicas, telefones ou atendimento presencial. (Com G1) .