O mecanismo especial de devolução do Pix — criado pelo Banco Central (BC) para a restituição de valores em casos de suspeitas de fraudes ou falhas operacionais dos bancos — completou um mês de funcionamento, mas sua efetividade tem sido questionada. Em alguns casos, usuários não conseguem reaver os recursos.
Vítima de fraude, Guilherme Baumworcel, professor de Finanças do Ibmec/RJ, não conseguiu o ressarcimento do valor da transação, embora integrantes da quadrilha que lhe aplicou o golpe tenham sido presos. Para o docente, as regras da resolução do BC, em muitos casos, inviabilizam a recuperação do dinheiro.
"Todas as devoluções pressupõem a existência de saldo suficiente na conta do usuário recebedor em operações iniciadas em 90 dias da data da transação original. Mas, se tiver má-fé, a pessoa transfere o dinheiro para outra conta e não tem mais recursos na conta que recebeu o Pix. Em casos de fraude e extorsão, aquele dinheiro não vai ficar parado na conta primária. Então, não é tão efetivo assim", explica o professor.
Além disso, segundo a resolução, as devoluções dependem de "prévia e expressa autorização do usuário recebedor que contemple, inclusive, a possibilidade de bloqueio dos recursos mantidos na conta transacional, em uma ou mais parcelas, até o atingimento do valor total da transação".
A devolução deve ser iniciada em até 90 dias da data em que tiver sido realizada a transação original. O banco da vítima deve usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência suspeita, para o bloqueio dos recursos. Uma vez bloqueado o dinheiro,os bancos terão até sete dias para analisar o caso. A ferramenta não pode ser usada para casos em que o usuário digita a chave Pix errada ou quando há controvérsias comerciais.
"É indispensável que o consumidor verifique a chave Pix enviada para que não ocorram eventuais erros de digitação. Além disso, caso envie algum valor para alguém que não seja do seu convívio pessoal, deve verificar a idoneidade do recebedor. Ele deve procurar conhecer a reputação do fornecedor, se ele é indicado por conhecidos, se tem muitas reclamações etc. O consumidor também pode ajustar seu limite diário de valores a serem transferidos por meio de Pix", indica Beatriz Castilho Costa, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio.
Golpe de Natal está em alta, diz a Psafe
O mecanismo de devolução do Pix foi criado para reduzir os prejuízos dos usuários após a disseminação de golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos, que estreou no Brasil em novembro de 2020. Somente em 2021, foram registrados 44 milhões de tentativas de golpes digitais, segundo a empresa de cibersegurança Psafe. Neste momento, está em alta o golpe do Pix de Natal. Em cinco dias, a empresa registrou mais de 38 mil bloqueios de links falsos e identificou uma rede de perfis falsos aplicando golpes de cartão e Pix com mais de 500 mil seguidores.
"Esses golpes têm se popularizado. Os golpistas utilizam métodos para induzir vítimas a compartilhar os links maliciosos, tornando-as vetores não intencionais de disseminação", alerta o diretor-executivo da PSafe, Marco DeMello.
O advogado criminalista Renan Farah afirma que, apesar de os bancos terem implementado mudanças para dar mais segurança à ferramenta, diariamente centenas de pessoas são vítimas de quadrilhas especializadas na fraude.
"A instituição que realizou o pagamento fica responsável por analisar o processo e realizar a restituição, caso seja confirmado o golpe ou fraude", ressalta Farah.
Sobre o número de devoluções já feitas no Pix, o BC informou que "os dados ainda não estão disponíveis", já que a ferramenta é recente.
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Veja como proceder em cada banco
Itaú
O cliente que fez o Pix deve contatar imediatamente o banco, por meio das centrais de atendimento ou dos gerentes de contas, para que seja possível realizar o procedimento de tentativa de bloqueio do valor na conta favorecida. A comunicação pode ser feita por qualquer canal de atendimento, seja telefônico presencial. A possibilidade de devolução dos recursos depende da avaliação individualizada de cada caso, da rapidez na comunicação pelo cliente e da disponibilidade do saldo na conta favorecida. O banco recomenda, ainda, que o cliente faça o registro de boletim de ocorrência para que as autoridades competentes possam tomar as medidas necessárias.
Bradesco
No Bradesco, a funcionalidade permite que os clientes realizem contestação de valor por suspeita de fraude/golpe de forma totalmente on-line, pelo aplicativo. No caso de falha operacional em casos oriundos de intermitência sistêmica do banco, a solicitação é realizada pelos clientes por meio das centrais de suporte. O cliente consegue contestar o valor por suspeita de fraude/golpe clicando em Pix/ Extrato Pix. Ao detalhar a transação, deve clicar no link "não concordo com esta transação". O acompanhamento da contestação poderá ser feito por meio da nova opção "Minhas Contestações", na qual será informada em que etapa o processo se encontra. Em caso de falha operacional, os clientes podem solicitar a devolução pelos canais de suporte do banco.
Santander
O processo do Santander é tratado de forma digital, possibilitando a rápida avaliação, o bloqueio e a devolução dos valores envolvidos assim que o pedido de devolução chega ao banco. O cliente pode fazer a comunicação pela central de atendimento telefônico 4004-3535. O banco ressalta que a regra não cobre transferências feitas por equívoco do usuário ou desacordos comerciais.
Caixa Econômica Federal
No caso de fraude, caso não reconheça em sua conta alguma transação Pix efetivada, o cliente deverá realizar o procedimento de contestação dos débitos não reconhecidos via agência bancária de relacionamento. Após a contestação dos débitos, o banco avaliará se há indícios de fraude e, se confirmada, providenciará o pedido de devolução dos valores junto à instituição recebedora. A Caixa esclarece ainda que as operações de pagamento por meio do Pix são realizadas somente no ambiente digital da conta (internet banking, aplicativos Caixa e Caixa Tem), de posse das informações para a segurança do acesso, como usuário e senha, e após o cadastramento de chave no Pix.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil informou que, em caso de pagamento Pix que se caracterize como fraude ou golpe, o cliente pode contestar o Pix enviado no aplicativo BB. O valor a ser devolvido depende do saldo existente na conta que recebeu o recurso. O valor também pode ser devolvido parcialmente, até que seja atingido o valor integral. O normativo do Banco Central não ampara a devolução de Pix enviado incorretamente.