O Banco do Brasil e a Companhia Docas do Ceará (CDC) são as empresas públicas menos transparentes do país, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União. O TCU divulgou nessa semana o ranking dos portais federais que mais cumpriram regras de transparência nos sites. As duas estatais atendem 44,05% e 37,18%, respectivamente, dos critérios exigidos pelo tribunal.
O Tribunal de Contas analisou os sites eletrônicos de 56 instituições públicas entre o período de 2020 e 2021. De acordo com o órgão, foram verificados se as empresas cumpriram critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Estatuto Jurídico das Empresas Estatais.
Na lista, o Banco do Brasil e a CDC aparecem nas duas últimas posições como companhias que mais descumpres regras de transparência nas suas plataformas eletrônicas.
Presente em 3.550 municípios brasileiros, o Banco do Brasil é uma das instituições financeiras controladas pelo governo federal. Já a Companhia Docas do Ceará, vinculada ao Ministério de Infraestrutura, atua como Autoridade Portuária no Porto de Fortaleza, cuja responsabilidade é proporcionar o bom funcionamento do porto, como na chegada e saída de navios, caminhões e trem.
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Entre as informações examinadas para atingir um melhor nível de transparência, seguindo critérios do TCU, estão a publicação de informações e documentos relativos a contratos, licitações, receitas, despesas, gastos com remunerações, diárias e passagens.
O TCU concluiu que um dos principais problemas identificados foi a forma como os documentos são publicados nos sites. Segundo o órgão, as estatais publicavam os materiais apenas em pdf, o que contraria a exigência de disponibilizar os arquivos abertos para que o cidadão possa cruzar os dados de forma automática, usando computadores, por exemplo.
''A análise integral da transparência dos portais das 56 empresas estatais fiscalizadas permite concluir que, para fomentar o uso dos dados públicos, pela sociedade é fundamental que as empresas publiquem documentos e informações em múltiplos formatos abertos. O formato mais utilizado, o PDF, caso disponibilizado isoladamente, limita o uso dos dados para aqueles que desejam trabalhar a informação, seja por meio de processamento simples em planilha eletrônica ou para leitura por máquina'', informou o relatório do TCU.
No topo do ranking de mais transparentes, estão a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que aparece em primeiro com 87,31%. Em segundo lugar, está a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que atingiu 86,55% dos níveis estabelecidos pelo tribunal. Já na terceira posição está o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com 85,14%.