Câmara deve votar projetos sobre Refis nesta quinta-feira
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Câmara deve votar projetos sobre Refis nesta quinta-feira

Apesar da posição contrária do governo, a Câmara dos Deputados vai analisar na sessão desta quinta-feira (16) foi projetos de renegociação de dívidas para empresas. O acordo para que os textos sejam votados foi fechado nesta manhã. Se aprovados, seguirão para sanção presidencial

Um desses projetos, relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), cria um programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, com potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas. O outro, com a relatoria de André Fufuca (PP-MA), reabre o prazo para devedores da Receita Federal aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Os dois projetos desagradam à equipe econômica, mas integrantes do governo já admitem a possibilidade de que os textos sejam aprovados ainda hoje, a despeito da oposição do Executivo. Para o governo, só restaria a possibilidade de vetar os projetos, caso viole das regras fiscais.

Fôlego para os pequenos negócios

Relator de uma das propostas, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que também é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), diz que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas com o Fisco podem ser renegociadas.

"As pequenas e micro-empresas não tinha caixa nem fôlego para se manter na crise. Os grandes sacrificados durante a pandemia foram esses pequenos empreendedores que são os maiores geradores de emprego. Se entendemos que devemos fomentar a economia pelo empreendedorismo, precisamos dar condições para que o pequeno empreendedor quite as dívidas fiscais acumuladas ao longo dos anos", afirmou.

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O projeto beneficia os microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas – todos enquadrados no regime de tributação do Simples. Pela proposta, aqueles que aderirem ao refinanciamento terão de pagar uma entrada, que pode ser parcelada em até oito vezes, e quitar o restante da dívida em até 180 meses (15 anos) com descontos proporcionais ao tamanho da queda do faturamento.

O “tamanho” da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívída. Já os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto.

O projeto estabelece um escalonamento para empresas que não tiveram redução do faturamento até as que perderam mais de 80% dos ganhos. Os descontos variam entre 65% a 90% para o valor da multa e juros de mora e de 75% a 100% para os encargos legais.

Parcelamento para os grandes

Já o projeto relatado pelo deputado André Fufuca (PP-MA) , reabre o prazo de adesão ao Pert para as empresas que não se enquadram no Simples Nacional.

O parecer do parlamentar estabelece novo prazo para adesão, e vai abranger empresas e pessoas físicas com débitos vencidos até o mês anterior ao da publicação da lei, incluindo aquelas em recuperação judicial ou falência e incorporadoras imobiliárias.

O parcelamento das dívidas também poderá ser feito em até 15 anos, mas não poderão ser alvo de outro financiamento.

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