O Senado aprovou na última quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência até dezembro de 2026. A votação, no entanto, ainda não terminou porque os senadores precisam decidir sobre os destaques apresentados pelo PSDB e pelo PT para definir a fonte de financiamento do benefício previsto no projeto — o que deve acontecer na terça (15).
A proposta aprovada no Senado estende o benefício a pessoas com deficiência auditiva, o que foi vetado em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dos veículos, o texto ainda diz que o IPI também não incidirá sobre acessórios usados para sua adaptação ao uso por PCDs.
A isenção fiscal existe desde 1995 e deveria acabar no próximo dia 31 de dezembro. A proposta de prorrogação já havia sido apreciada no Senado, mas voltou à Casa em razão de mudanças realizadas na Câmara dos Deputados.
Elevação do preço máximo do veículo
Uma dessas mudanças foi no valor máximo dos veículos que poderão ser comprados sem a cobrança do IPI, que passa dos atuais R$ 140 mil para R$ 200 mil. O texto aprovado pelos senadores em junho deste ano mantinha o limite anterior. O relator no Senado, Romário (PL-RJ), porém, acolheu a mudança, a qual considerou "oportuna".
"Os automóveis novos encareceram, em razão da pressão inflacionária recente, da alta do dólar e da escassez no mercado internacional de semicondutores que compõem a eletrônica embarcada".
Fonte de financiamento para compensar a renúncia fiscal
Segundo estimativas feitas ainda durante a análise na Câmara, a prorrogação da isenção do IPI para taxistas e pessoas com deficiência pode custar, anualmente, R$ 1,891 bilhão ao orçamento federal. Para compensar a renúncia fiscal, os deputados aprovaram o fim da isenção de PIS-Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares, em vigor desde 2008.
Leia Também
Leia Também
"A medida não goza do meu apreço, mas é necessária para abrir espaço fiscal que acomode a renúncia de receita, no valor de R$ 1,891 bilhão ao ano", afirmou Romário.
A alteração, no entanto, enfrenta resistência no Senado. A própria autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), considera que a revogação dos benefícios fiscais é um "jabuti" (dispositivo sem relação com o texto original) apoiado pelo governo.
"O governo teve a audácia de resgatar para dentro do projeto um dos pontos mais polêmicos do projeto de reforma do Imposto de Renda", disse. "Digo que é jabuti, sim, porque o seu valor supera, em três vezes, o montante de renúncia", continuou.
Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apelou que os senadores aprovassem o texto e aceitassem as mudanças propostas pela Câmara. Ele lembrou que a inclusão de pessoas com deficiência auditiva já havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de falta de uma fonte de financiamento.
"É preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a gente porventura aceitar o destaque do PSDB e do PT, vamos de novo enfrentar o veto porque não estamos cumprindo a lei. Se pode arguir que essa não seja a melhor fonte, mas eu lembro que a carga de PIS e Cofins é muito reduzida quando comparada ao IPI. As alíquotas são muito baixas", justificou.
"A indicação da fonte não indica que ela vai beneficiar todo o benefício. Meu apelo é para que a gente possa cumprir a lei e, a partir de janeiro, possa, de fato, votar de acordo com o relatório do senador Romário. O governo encaminha a favor do relatório. Do contrário, a matéria será de novo candidata a veto presidencial e, no próximo ano, a gente não entrega o benefício esperado por taxistas e pessoas com deficiência", completou ele.
ICMS
Na última quinta-feira (9), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor máximo dos veículos que podem ser comprados com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por pessoas com deficiência.
Ainda assim, apesar do novo limite, a isenção continua limitada a R$ 70 mil. Na prática, funciona assim: um carro de R$ 100 mil, por exemplo, será tributado em R$ 30 mil. Já para veículos com valor acima do novo teto, não haverá nenhum desconto.