Senado
Redação 1Bilhão Educação Financeira
Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei complementar que permite que os repasses de emendas parlamentares para estados e municípios fique fora do teto de gastos públicos local. Como já passou pela Câmara, a matéria vai à sanção presidencial.

"Não podem as transferências da União aos Estados, decorrentes de emendas parlamentares, sejam elas impositivas ou voluntárias, serem limitadas pelo teto de gastos", disse o relator do projeto, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Leia Também

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu que a proposta abre um espaço fiscal "absolutamente necessário neste momento". Ele destacou que a matéria é de "suma importância" para o estado do Rio de Janeiro.

Sem saber como orientar a bancada na votação, alguns partidos optaram por liberar os parlamentares para que cada um se posicionasse de acordo com a sua preferência. Foi o caso do Podemos e do PSDB.

Leia Também

"Esta matéria é polêmica, porque somos campeões mundiais em dar um jeitinho para que todos que não cumprem as suas obrigações previstas em acordos acabem sendo perdoados. O Podemos vai liberar a bancada", afirmou Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

    Mais Recentes

      Comentários

      Clique aqui e deixe seu comentário!