Os beneficiários do Auxílio Brasil que começam a receber nesta sexta-feira os R$ 400 do Benefício Extraordinário, que saiu via medida provisória, e têm filhos estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas vão receber a parcela única de R$ 1 mil e a primeira de 12 cotas de 100. Os recursos fazem parte da Bolsa de Iniciação Científica Junior, um dos benefícios inclusos no Auxílio Brasil, antecipou ao EXTRA o Ministério da Cidadania. De acordo com a pasta, cerca de três mil estudantes serão contemplados com a bolsa.
Os valores vêm no mesmo meio de pagamento do Auxílio Brasil. Ou seja por crédito em conta digital ou pelo cartão. No extrato de pagamentos, segundo a pasta, os valores são discriminados. Inclusive, acrescenta, o valor do vale-gás, que seria pago nesta sexta-feira junto com o Auxílio Brasil, virá discriminado no extrato. A Cidadania explica que dessa forma será possível para o beneficiado saber o que está recebendo concomitantemente ao Auxílio Brasil.
O ministério informou que nesta sexta pelo menos 13 milhões de famílias que ganham menos de R$ 400 vão receber o valor mínimo do Benefício Extraordinário estipulado na MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira. O restante, cerca de 1,5 milhão que recebem acima desse valor, vão receber normalmente. O número de beneficiários não vai alcançar os 17 milhões em dezembro, conforme previsto inicialmente.
Os outros três benefícios que formam o "núcleo básico" do programa: Benefício Primeira Infância, pago mensalmente no valor de R$ 130 por integrante; benefício Composição Familiar, pago mensalmente no valor de R$ 65 por integrante; e Benefício de Superação da Extrema Pobreza, calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária; também serão pagos, informa a Cidadania. Este último e o Benefício Compensatório de Transição, que serão creditados, não têm valor especificado porque, explica a Cidadania, "ele corresponde à diferença que falta para família sair da extrema pobreza, após somados todos os benefícios que ela tem direito".
Os benefícios de Inclusão Produtiva Rural e Urbana e de Criança Cidadã ainda não serão pagos, eles dependem da aprovação e regulamentação da PEC dos Precatórios, que vai liberar, no total R$ 106 bilhões. Parte desses recursos serão utilizados no Auxílio Brasil.
Sem pagamento retroativo a novembro
Apesar da promessa de que os R$ 400 seriam pagos a partir de novembro, a MP do Benefício Extraordinário para o Auxílio Brasil não garante depósitos retroativos. A promulgação de pontos comuns aprovados pela Câmara e pelo Senado na PEC dos Precatórios dá ao governo quase R$ 65 bilhões, o que garantirá o pagamento do valor extra até dezembro do ano que vem, além da ampliação do benefício para 17 milhões de famílias.
O ministro da Cidadania, João Roma, tem afirmado que o programa é permanente, portanto continuará após dezembro de 2022. No entanto, não há fonte de recursos para manter os R$ 400. Mas, segundo o ministro, o Congresso e o governo podem buscar outras fontes para financiar o programa.
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Vale-gás foi adiado, mas sai neste mês ainda
Os beneficiários do Auxílio Brasil que começam a receber nesta sexta-feira os R$ 400 ainda não vão ganhar o vale-gás de R$ 52 conforme informado pelo Ministério da Cidadania na quarta-feira. Isso porque, segundo a pasta, o cruzamento de dados com os ministérios da Mulher e da Justiça e Segurança Pública — para identificar as mulheres vítimas de violência, grupo prioritário para receber o vale — não foi feita em tempo hábil para entrar já nesta folha de dezembro. A pasta assegura que ainda em neste mês o vale-gás será pago.
Essa primeira parcela será paga a cerca de 5,58 milhões de famílias, segundo a pasta, que vai gerir o programa. Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
As mulheres que são chefes de família e mulheres vítimas de violência terão prioridade para recebimento do benefício. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai liberar para a pasta da Cidadania a base de dados sobre mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos complementará essa base de dados. O cruzamento desses dados, no entanto, não ficou pronto a tempo de entrar na mesma folha da segunda parcela do Auxílio Brasil, que começa a ser paga nesta sexta.
Para fins de renda mensal da família, não serão computados como rendimento os benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios também não é impedimento para o auxílio-gás. O objetivo é contribuir para a segurança alimentar das famílias em vulnerabilidade. Não é necessário prestar contas do recurso transferido, informou a Cidadania.
Conforme o ministério, para fins de implantação do auxílio-gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias terão prioridade de pagamento do benefício, nessa ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita (por pessoa) e com maior quantidade de integrantes na família.
Cronograma de pagamento
Os saques poderão ser feitos a partir desta sexta-feira, de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário:
- NIS com final 1: 10 de dezembro
- NIS com final 2: 13 de dezembro
- NIS com final 3: 14 de dezembro
- NIS com final 4: 15 de dezembro
- NIS com final 5: 16 de novembro
- NIS com final 6: 17 de dezembro
- NIS com final 7: 20 de dezembro
- NIS com final 8: 21 de dezembro
- NIS com final 9: 22 de dezembro
- NIS com final 0: 23 de dezembro