Integrantes do Conselho Curador do FGTS veem com preocupação a proposta em estudo no governo que permite o uso de parte dos recursos do Fundo para criar um financiamento para pessoas negativadas, que seria operado pela Caixa Econômica Federal. O entendimento é que a medida representa risco para as contas do FGTS, além de abrir caminho para a aprovação de vários projetos de parlamentares de ampliar as possibilidades de saque.
O Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa estudam uma proposta que prevê a destinação de R$ 13 bilhões do patrimônio do FGTS para formar um fundo garantidor de microcrédito. O banco pretende lançar uma nova modalidade para emprestar para pessoas físicas e micro e pequenas empresas endividadas e com nome negativado na praça. Cerca de 20 milhões poderiam ser beneficiados, com financiamentos de R$ 500 a R$ 15 mil. Em caso de inadimplência, a Caixa poderia acionar esse novo fundo para arcar com o prejuízo.
Para adotar a medida, o governo precisa da aprovação do Congresso.O fundo é patrimônio dos trabalhadores.
Segundo um conselheiro que prefere não se identificar, o governo precisa apontar quem vai arcar com um eventual prejuízo para o FGTS em caso deste fundo ser usado: a Caixa ou o Tesouro Nacional. Desde 2001, a Caixa assume o risco de todas as operações do Fundo.
Leia Também
Para o representante da Força Sindical no Conselho Curador, Atevaldo Leitão, a medida poderá favorecer a aprovação de uma centena de projetos no Congresso que buscam ampliar as possibilidades de saque, com potencial para comprometer todo o patrimônio do Fundo. Se o governo pode, os parlamentares também podem, disse. Desde outubro, os conselheiros tentam segurar a tramitação isolada das propostas.
"Há um movimento no Congresso e no governo para esvaziar o FGTS. Isso é muito ruim porque não se trata apenas de uma garantia para os trabalhadores na hora da demissão. O FGTS investe em políticas públicas de geração de emprego e renda, como compra da casa própria e saneamento básico", disse o conselheiro.
Para o economista José Márcio Camargo, um dos estudiosos do FGTS, o microcrédito gera emprego e renda e, portanto, estaria dentro da função social do Fundo, focado, por lei, em habitação e saneamento atualmente, atividades que também geram emprego e renda. Contudo, ele destaca a intenção da Caixa de emprestar para quem não tem capacidade de pagamento.
"O crédito precisa ser bem dado. Ter a certeza de que o tomador vai pagar. Emprestar para quem tem nome negativado é um péssimo começo", disse o economista.
O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) disse que se governo levar adiante o projeto, o partido poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Isso é um absurdo. O governo quer dar esmola com o chapéu dos outros. Não se isso teria amparo jurídico porque o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores", disse o parlamentar, ligado à Força Sindical.