Começa hoje (dia 1º) o prazo para o trabalhador nascido em dezembro que aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retirar o dinheiro. O saque-aniversário é opcional e deve ser informado à Caixa Econômica Federal (CEF). Ao escolher a modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS uma vez por ano.
O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo depositado nas contas neste ano termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, quem nasceu em dezembro pode aderir à modalidade até 31 de dezembro.
O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, quem nasceu em dezembro pode sacar de hoje até 28 de fevereiro de 2022 (último dia útil do mês). Segundo dados da Caixa, até outubro de 2021, 16,1 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade, com saques totais de R$23,1 bilhões.
Por um lado, quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Assim, vai receber somente os 40% referentes à multa rescisória sobre o depósito no fundo.
Quem optar pelo saque-aniversário e depois mudar de ideia terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. Já quem preferir ficar no modelo tradicional de acesso ao FGTS, chamado agora de saque-rescisão — e ter direito a sacar o saldo integral em caso de demissão — não precisa fazer nada.
Como consultar o saldo
Para saber o saldo do FGTS, é preciso acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS. No site da Caixa, o trabalhador precisa confirmar o número do seu NIS (Número de Identificação Social) ou o CPF e clicar em "cadastrar senha". O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes.
Depois de cadastrada a senha, você deve ler o regulamento, clicar em "aceito" e preencher todos os campos com os dados pessoais. Por último, crie uma senha com até oito dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e acesse.
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No aplicativo FGTS, é necessário baixar o app, selecionar a opção "cadastre-se" e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Depois, deve cadastrar uma senha de acesso, numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes. Depois de incluir seus dados, é só clicar no botão "não sou um robô".
O usuário vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado. Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional. Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
Se não tiver acesso ao site da Caixa ou ao aplicativo FGTS, você também pode ligar para o número 0800 724 2019 ou, em último caso, ir até uma agência do banco. Se você é cliente da instituição financeira, pode acessar o extrato do FGTS no internet banking no computador ou no aplicativo Caixa pelo celular ou tablet.
Como aderir
Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. É preciso clicar em “Meu FGTS”, em seguida acessar a aba “Saque-Aniversário". O usuário deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Aderir ao saque aniversário".
Com base no atual saldo do trabalhador, o sistema da Caixa Econômica também permite que o interessado faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário em 2020.
Valor do saque-aniversário
A quantia que liberada todo ano para quem migra para o saque-aniversário depende do saldo somado de suas contas no fundo de garantia (para quem tiver mais de uma). Há sete faixas de pagamento. Para trabalhadores com saldo acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual do fundo.