Quatro presos, 11 mandados de busca e apreensão cumpridos e uma medida restritiva decretada, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica. Esse foi o saldo da Operação Passa Régua, que a força-tarefa previdenciária e trabalhista deflagrou nesta terça-feira em Goiás, Pernambuco, Tocantins e São Paulo para desbaratar uma quadrilha que fraudava aposentadorias por idade e por tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A 11ª Vara Federal da Seção Judiciária em Goiânia determinou ainda o sequestro de bens dos investigados. Somente na casa de um dos suspeitos foram apreendidos R$ 30 mil em espécie.
De acordo com a força-tarefa, o grupo criminoso vem atuando há pelo menos um ano e meio, tendo obtido pelo menos 1.505 benefícios fraudulentos com a suposta participação de uma servidora da autarquia e seus familiares. Estima-se que os valores indevidamente pagos geraram um prejuízo de pelo menos R$ 76 milhões.
De acordo com a coordenação-geral de inteligência previdenciária e trabalhista, do Ministério do Trabalho e Previdência, a desarticulação do esquema criminoso proporcionou uma economia estimada em pelo menos R$ 1,4 bilhão, em valores futuros que continuariam a ser indevidamente pagos aos supostos beneficiários.
Os investigados poderão responder na Justiça por organização criminosa, estelionato contra o INSS, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência, lavagem de dinheiro, além de outros crimes, com penas que podem passar de 41 anos de prisão.
Já as pessoas que receberam a aposentadoria indevidamente terão os benefícios suspensos.
"Os envolvidos terão a possibilidade de defesa. Mas caso a comprovação da fraude seja de identificação civil, como apresentação de identidade falsa, não cabe defesa", explica Rafael Godois, gerente da Central Especializada em Alta Performance (Ceap) da Superintendência Regional 2, que abrange os estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
Como a fraude consistia em acrescentar tempo de contribuição inexistente para concessão da aposentadoria por idade, Godois avalia que caberá defesa.
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"Geralmente os envolvidos em processos de fraude nem se apresentam para fazer a defesa", diz.
Modus operandi
Para obter os benefícios, os criminosos incluíam tempo de contribuição e de remunerações nos cálculos dos benefícios sem os respectivos registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de vínculos empregatícios e recolhimentos como contribuinte individual ou empregado doméstico.
No entanto, foi constatado que os processos não seguiram o rito processual de formalização, tendo sido concedidos sem documentos que comprovassem os tempos de contribuições utilizados na concessão dos benefícios.
Além disso, os autores da fraude retroagiam a data de início do benefício em quase um ano antes da concessão para gerar alto montante de valores atrasados que eram repassados aos integrantes do grupo criminoso.
No esquema foram constatadas as atuações de uma servidora do INSS e de seu suposto companheiro, outros três integrantes da família, além de outras pessoas que atuavam como agenciadores ou recebedores dos valores atrasados.
Após a análise dos documentos apreendidos nas residências, empresas e propriedade rural dos investigados, poderão ser identificados outros benefícios previdenciários a serem avaliados pela força-tarefa, resultando em cifras ainda maiores.
A força-tarefa previdenciária e trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à coordenação-geral de inteligência previdenciária e trabalhista investigar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.