Plenário do Senado deve votar PEC dos Precatórios nesta semana
Marcos Oliveira/ Agência Senado
Plenário do Senado deve votar PEC dos Precatórios nesta semana

Um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, aponta que o país poderá ter R$ 850 bilhões em precatórios para pagar até 2026. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (29), mostram as consequências da aprovação da PEC dos Precatórios.

A medida prevê um teto para gastos com dívidas judiciais em 2022 e altera a regra para inflação no teto de gastos. O governo, com isso, espera abrir espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022 para abrigar o novo Auxílio Brasil de R$ 400.

Para 2022, o governo deveria pagar R$ 89,1 bilhões em precatórios. Caso a PEC seja aprovada, a União pagará apenas R$ 43 bilhões em 2022 e jogar outros R$ 45 bilhões para 2023.

"Não se sabe, até o momento, o tratamento a ser dado aos precatórios não expedidos. O risco é a criação de uma espécie de 'limbo', em que o precatório não existiria (já que não terá sido expedido), mas, sob o aspecto econômico, representaria uma dívida para a União", afirma a IFI.

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A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. Entre terça-feira (30) e quarta-feira (01) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve analisar o texto.

O governo acredita em aprovação tranquila na comissão, mas percebe resistência no plenário. Segundo interlocutores, o governo ainda precisaria de três ou quatro votos para conseguir o apoio de 49 senadores.

Caso seja aprovada, a IFI prevê que a proposta pode aumentar substancialmente a dívida da União e trazer prejuízos fiscais aos próximos governos.

"Para isso, seria preciso melhorar a gestão de riscos tempestivamente, escrutinar os precatórios já expedidos e investigar as causas estruturais do aumento recente. A medida apenas produziria um contexto de maior facilidade para observar o teto de gastos. Um 'ganho' de curto prazo mais do que compensado pelos efeitos negativos derivados da mudança", acrescentou.

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