O governo admitiu, nesta segunda-feira, que não está garantido o pagamento do Gás dos Brasileiros — programa social que pretende dar às famílias de baixa renda metade do preço de do botijão de gás de 13kg a cada dois meses. Segundo o Ministério da Economia, o fato da lei sancionada nesta segunda-feira (22) por Jair Bolsonaro criar o vale-gás condicinado aos dividendos da Petrboras não assegura os recursos para o novo programa social.
"O fato da fonte (de custeio) ser dividendos da Petrobras não faz muita diferença, porque a partir do momento em que se paga o dividendo para o governo, ele entra na conta única. Hoje, o normal é usar esse recurso para pagar dívida", afirmou o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, durante coletiva de imprensa.
Ou seja, para ser efetivado, o novo programa ainda carede de espaço fiscal no orçamento. Embora já tenha garantido a fonte da receita, está faltando garantir espaço dentro do teto de gastos, ou seja, a âncora fiscal que estabelece que as despesas do governo só podem crescer ao ritmo da inflação. Fora desta margem, nenhuma novo custo pode ser criado.
De acordo com o Ministério da Economia, o novo benefício entrará na disputa por espaço dentro do teto de gastos e é preciso ter a regulamentação para a estimativa do custo do programa no ano que vem. O projeto aprovado no Congresso apontava custo de R$ 6 bilhões. De acordo com estimativas do prórpio governo, mesmo que a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada pelo Senado, há apenas R$ 1 bilhão disponíveis para projetos como o vale-gás, auxílio diesel para caminhoneiros, reajuste de servidores e aumento das emendas parlamentares.
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Colnago explicou que o vale-gás vai disputar espaço no teto de gastos com outras despesas.
"(O vale-gás) vai disputar com outras despesas o mesmo espaço. A gente precisa ter uma regulamentação de como vai ser isso. Não tem ainda qual seria uma estimativa (de custo) para o próximo ano. Estamos vendo algum espaço para esse ano na JEO (Junta de Execução Orçamentária)", afirmou.
As declarações de Colnago foram feitas durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2021. O documento apontou que o governo tem R$ 6 bilhões de folga dentro do teto de gastos para atender a alguma despesa obrigatória que cresça ou algum novo gasto livre até o final desse ano.
A ideia da equipe econômica é priorizar o vale-gás na utilização desses recursos, já que a medida tem apelo social e é defendida pelo Palácio do Planalto. Para isso, o governo gastaria o tempo de 60 dias para regulamentar o vale-gás. Com isso, organizar a engenharia orçamentária necessária para o pagamento.