Em busca de uma solução para o que classificou de "impasse" envolvendo as emendas de relator , o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e afirmou que parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados discutem maneiras de cumprir a decisão da Corte que suspendeu o chamado "orçamento secreto".
"Nossa intenção é o cumprimento da decisão e apresentar um modelo mais transparente. Se tiver irregularidades, há órgãos para investigar, o que não pode é pegar uma exceção para definir regra. Muito importante que haja essa interlocução para tratar de um tema que vai além e atinge a sociedade brasileira, execução e aplicação do orçamento. As emendas têm uma razão de ser e agora haverá novos critérios. Eu considero que seja possível conciliar execução orçamentária", disse Pacheco na saída da reunião, que durou cerca de meia hora.
O presidente do Senado afirmou que durante a audiência Fux sinalizou também uma intenção do STF em chegar a uma resolução definitiva sobre o mérito do assunto, e disse que pretende fazer uma visita técnica à ministra Rosa Weber, relatora da matéria e autora da decisão que determinou a suspensão das emendas para o ano de 2021.
"O que temos é que dar é clareza ao STF do que é realidade relativa ao orçamento publico, a essas emendas do relator, seja de 2020 e 2021, e fazer propostas que estarão materializadas em ato conjunto das duas Casas, discriminando tudo quanto há sobre essas emendas, a destinação delas, equilíbrio federativo entre estados e municípios, destinação que abarca todos entes."
Para Pacheco, é preciso dar a "máxima transparência" para as emendas de relator e a destinação dos recursos. Na avaliação do presidente do Senado, é preciso pensar para 2022 uma projeto de resolução "mais inovador" que vise conferir mecanismos e outros métodos em acréscimo àquilo que já era determinado pela lei.
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Na decisão que suspendeu as emendas de relator para 2021 e determinou a adoção de medidas de transparência também para 2020, a ministra Rosa Weber determinou que a medida vale até que o STF analise o mérito do assunto. Conforme O GLOBO apontou na última quinta-feira, interlocutores da Corte entendem que, para que o caso seja pautado, os ministros aguardam sinalizações do Congresso a respeito da adoção das medidas de transparência.
Pacheco disse entender que, para além da análise do mérito, existem "caminhos" que podem ser adotados pelo Congresso Nacional para conferir ainda mais transparência às emendas de relator como uma petição à relatora para mostrar o que tem sido feito para cumprir o que foi determinado pelo Supremo.
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"Se tiver irregularidades, há órgãos para investigar: o que não pode é pegar uma exceção para definir regra. Muito importante que haja essa interlocução para tratar de um tema que vai além e atinge a sociedade brasileira — execução e aplicação do orçamento. As emendas têm uma razão de ser, e agora haverá novos critérios. Eu considero que seja possível conciliar execução orçamentária", ressaltou.
Antes de se reunir com o presidente do Supremo, ainda no Senado, Pacheco afirmou que acredita em um entendimento sobre a decisão da Corte em caráter liminar que suspendeu as emendas de relator ao Orçamento.
O presidente do Senado explicou que, relativamente ao orçamento de 2021, há uma verba remanescente "da ordem de 7 a 8 milhões de reais", pendente de execução.
"Talvez a melhor proposta seja definir os critérios de aferição, de qual é a origem daquela emenda, qual a importância daquela emenda, se há envolvimento de uma prefeitura, de uma Santa Casa, já que se lançou luz sobre a necessidade de uma maior transparência", afirmou.
As emendas de relator compõem o chamado "orçamento secreto". Trata-se de um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação.