Câmara aprova projeto e abre caminho para caminhoneiros terem acesso ao MEI
Com modificações, texto retorna ao Senado para nova análise
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que favorece o acesso de caminhoneiros a um regime simplificado de tributação. O texto, aprovado por 389 votos a favor e 16 contrários, prevê vantagens para os trabalhadores da categoria que trabalham como autônomos. Como houve modificações pelos deputados, a proposta retorna agora ao Senado.
Para beneficiar os caminhoneiros, o texto altera o limite para o enquadramento dos profissionais como microempreendedor individual (MEI). Com faturamento de até R$ 251,6 mil anuais, o trabalhador ainda poderá ser inscrito nesse tipo de regime simplificado.
Hoje, segundo a legislação, os caminhoneiros só podem ser inscritos como MEI com ganhos de até R$ 81 mil anuais.
No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro negociou a redação do projeto com o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do texto original. A ideia era atender a parte das demandas da categoria, que pressiona por melhores condições de trabalho.
O regime do MEI permite o pagamento de valores menores de tributos, como valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS, R$ 1 a título de ICMS ou R$ 5 a título de ISS, se for o caso.
Segundo a relatora do projeto, Caroline de Toni (PSL-SC), aliada do presidente Jair Bolsonaro, o texto dará um incentivo para que a categoria entre na formalidade. O texto também foi endossado por partidos de oposição.
"A grande questão do MEI Caminhoneiro é justamente tirar os autônomos, que são cerca de 800 mil pessoas, da informalidade. Hoje, muitos caminhoneiros se submetem a fazer sonegação fiscal, fazendo fretes ou ganhando de modo frio, mediante dinheiro, porque eles gostariam de colaborar, mas a carga tributária é grande, a burocracia é grande", discursou a deputada.
Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.
"Por meio do MEI Caminhoneiro, então, teremos muitos benefícios que eles vão auferir, pagando menos contribuição previdenciária, vai cair de 20% para cerca de 12% , começando pelo salário mínimo, o que vai possibilitar ter acesso a muitos benefícios previdenciários, aposentadoria. Isso sem falar que, com CNPJ, eles têm acesso ao crédito, financiamento e tantos outros benefícios", acrescentou a deputada do PSL.
Agora, senadores vão analisar novamente o texto e decidir se mantêm o texto da Câmara. Na versão do Senado, outras categorias eram atendidas, entre elas humoristas e astrólogos. A fórmula para delimitar o enquadramento ao MEI também era diferente.