O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou, nesta terça-feira (16), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá escolher entre o reajuste do Auxílio Brasil ou aumento de salários de servidores. Segundo o parlamentar, as despesas para 2022 estão apertadas e a PEC serve para liberar espaço no Orçamento para viabilizar o novo programa social.
"O presidente, ele sempre vai ter que escolher, porque as despesas discricionárias, as obrigatórias estão muito apertadas", afirmou Bezerra Coelho, em coletiva na Expo Dubai.
A declaração acontece após Bolsonaro ter prometido viabilizar o reajuste de salários dos servidores públicos englobado no PEC dos Precatórios. No fim de semana, o presidente disse haver espaço no Orçamento para isso.
"Daí dá para a gente atender os mais necessitados, dá para atender a questão orçamentária, pensamos até em obviamente, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores", disse Bolsonaro.
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Bezerra Coelho, no entanto, vê a situação mais complicada, principalmente pela necessidade de encontrar mais espaços nas despesas para liberar reajustes salariais.
"O que a gente entende nas leituras que estamos fazendo é que o espaço dentro do Orçamento público está muito escasso e as prioridades precisarão ser definidas quando da discussão da peça orçamentária que se dará até o final de dezembro", ressaltou o senador.
A PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nos próximos dias. A proposta prevê um teto para pagamento de dívidas judiciais e altera as regras do teto de gastos.
Se aprovada, a medida vai liberar cerca de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022. O valor deverá ser destinado para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal e pagará parcelas de R$ 400 para 17 milhões de beneficiários.