Frequência escolar e vacinação não são requisitos para receber Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, benefício que substitui o Bolsa Família, difere do antecessor em vários aspectos, entre eles, não há necessidade de comprovação da frequência escolar dos menores da família, e, em tempos de Covid-19, também não é obrigatório que a criança esteja vacinada.

O Bolsa Família cobrava frequência escolar mínima de 85% e vacinação de crianças de 0 a 6 anos. O programa é visto como referência em assistencialismo no mundo.

Em comunicado, o Ministério da Cidadania informou que romperá com a tradição.

"A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio", afirma o ministério. "Famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício", completa.

As vacinas disponíveis no Ministério da Saúde hoje previnem caxumba, rubéola, sarampo, hepatites A e B, varicela, poliomielite, febre amarela, meningite e rotavírus. Quanto à Covid-19, a Anvisa ainda precisa autorizar a aplicação.

Segundo a pasta da Cidadania, o Ministério da Saúde fiscaliza a vacinação infantil, nutrição das crianças e pré-natal de gestantes e o Ministério da Educação acompanha a frequência escolar dos estudantes.

O ministério diz que tem como objetivo "estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde" e que o acompanhamento por parte do governo permite identificar os problemas sociais "que afetem ou que impeçam o acesso das famílias aos serviços públicos".

Veja todas as diferenças entre os benefícios

O auxílio está previsto para iniciar os pagamentos nesta quarta-feira (17) para 14,6 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único. Veja quem recebe .