O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (12) duas leis que permitem pagamento do programa substituto ao Bolsa Família, o Auxílio Brasil. s medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abrem crédito de R$ 9,3 bilhões para o novo benefício por meio do Ministério da Cidadania.
Entre as principais mudanças do Auxílio Brasil, segundo o governo, estão a “centralidade da emancipação das famílias, a simplificação dos benefícios e a introdução de novas modalidades de benefícios, relacionados a esporte, pesquisa, primeira infância e inclusão produtiva rural e urbana”.
O Plano Plurianual tem como objetivo a redução da pobreza e da extrema pobreza, além da emancipação das famílias por meio da transferência de renda.
Já a segunda lei libera o remanejamento de saldo do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, “evitando a esterilização de recursos orçamentários destinados para a transferência de renda”.
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Os recursos, previstos na proposta do Executivo, serão remanejados das despesas primárias do programa anterior. O Congresso também aprovou o projeto de lei que adapta o Plano Plurianual ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, mas esse crédito ainda não foi sancionado por Bolsonaro.
“Com esta sanção, o estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável”, disse o governo, em nota.