O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que prevê renegociar o pagamento dessas dívidas. Atualmente, em análise pelo Senado, o texto abre espaço no Orçamento da União para viabilizar o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.
“Precatórios viraram uma indústria. Então, o cara tem um precatório, por exemplo, de R$ 10 milhões. O que ele faz muitas vezes? Vende por R$ 1 milhão. Agora, esse cara que comprou, com um montão de gente na mesma situação, é que faz o lobby para a gente pagar de uma vez só. Agora, é fácil ganhar da União, né? É fácil”, afirmou ele na saída do Palácio da Alvorada.
Ao defender o parcelamento dos precatórios, previsto na PEC, Bolsonaro disse que, se essas despesas fossem pagas à vista, não sobraria dinheiro no orçamento de 2022. O chefe do Executivo ainda culpou ex-presidentes da República pelo 'acúmulo' das dívidas.
“FHC não pagou, Lula não pagou, Dilma não pagou. Daí, o Supremo decidiu que eu tinha que pagar tudo de uma vez só”, reclamou.
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Votação da PEC
A PEC dos Precatórios foi aprovada na última terça-feira (9) em segundo turno na Câmara dos Deputados . Agora, deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser votada em plenário.
Ontem, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), designado como relator da matéria na CCJ, afirmou que os senadores só devem apreciar o texto entre os dias 23 e 24 de novembro ou na semana do esforço concentrado, convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para os dias 29 de novembro a 2 de dezembro.
Segundo Bezerra Coelho, após aprovação no plenário, a proposta vai permitir pagar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil em dezembro .