Sessão para analisar a PEC dos Precatórios
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Sessão para analisar a PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 353 votos a 126, destaque do Psol à PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), e manteve a possibilidade de credores privados usarem os precatórios para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas.

O primeiro destaque era visto como um teste inicial para o governo e mediria o clima da Casa à proposta. A derrota da oposição por mais de 45 votos indica que a PEC pode ter a quantidade de votos necessária para ser aprovada em 2º turno.

Para concluir a votação da matéria em primeiro turno, os deputados precisam votar outros destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) aprovado semana passada, quando passou por uma margem de apenas 4 votos.

Os presidentes do PDT e do PSB, Carlos Lupi e Carlos Siqueira, respectivamente, pediram para os parlamentares das siglas que votaram com o governo a favor da PEC no 1º turno  revertam a posição na sessão de hoje à noite.

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Com a reversão dos votos dos partidos de oposição, a proposta seria amplamente rejeitada, mas o líder do governo na Câmara,  Ricardo Barros, segue confiante na aprovação.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.


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