O Auxílio Brasil, novo programa do governo federal criado para substituir o Bolsa Família, é menos eficiente do que sua versão original, dizem especialistas em contas públicas e combate à pobreza. Ao contrário do benefício anterior, que era permanente, o novo modelo tem duração apenas até dezembro de 2022, o que gera uma insegurança social, aponta Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre e pesquisador da UnB.
O economista participou de mesa redonda com o tema "Como financiar a proteção social no Brasil?" nesta segunda-feira, ao lado de Marcelo Medeiros, professor da UnB e pesquisador do Centro Internacional de Pobreza (Pnud).
O novo programa social será temporário porque prevê a ampliação do benefício para mais 17 milhões de famílias, o que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigiria que fosse criada uma fonte de receita para custear esse gasto extra permanente.
"O que eles fizeram foi dar um jeito de não se colocar numa posição de descumprimento da LRF para não ter que arrumar uma fonte de custeio permanente. Isso vai gerar uma insegurança grande porque em dezembro de 2022 o governo terá um encontro com esse dilema novamente. E com o problema adicional de que a gestão poderá mudar, por causa das eleições", explica Pires.
"Quem está saindo não vai enfrentar esse problema, e quem está entrando não terá tempo hábil para mudar isso. O ideal seria postergar a data para que o próximo presidente tenha tempo para avançar nesse tema".
Abono salarial
O coordenador do Ibre também ressalta que a proposta do governo para o Auxílio Brasil cria um bônus similar ao abono salarial do PIS/Pasep que existe atualmente e que tem sido duramente criticado justamente por ter se mostrado ineficiente no combate às desigualdades.
O Auxílio Brasil prevê algumas medidas chamadas de emancipatórias. Entre elas, é estudada a criação de um bônus para os beneficiários que conseguirem um emprego e aumentarem a renda per capita da família.
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A proposta do relator da Medida Provisória que cria o programa, o deputado Marcelo Aro (PHS-MG), é para pagamento de um bônus de 50% por dois anos para quem encontrar emprego formal.
"Isso vai dar mais dinheiro para quem é menos necessitado. Na prática, cria uma espécie de abono salarial, que é justamente o programa que todo mundo quer acabar", criticou Manoel Pires.
Fundo para o Auxílio Brasil
Para Marcelo Medeiros, pesquisador do Centro Internacional de Pobreza (Pnud), o ideal seria a manutenção do caráter permanente do programa, sem estourar o teto de gastos, por meio da criação de um fundo específico para o Auxílio Brasil.
A ideia, de acordo com o especialista, é que esse fundo fosse "contracíclico", ou seja, protegesse os recursos necessários para a proteção social das famílias em momentos de crise, como a que ocorreu na pandemia.
Ele pondera que isso poderia engessar mais o Orçamento, algo que tem sido criticado por alguns economistas. No entanto, ressalta que o problema fiscal brasileiro é causado mais por um mau uso dos recursos públicos do que por esse "engessamento".
"O termo correto é que o orçamento é protegido de decisões orçamentárias, e não engessado. Não é realista ignorar que temos um Congresso em que a maioria pode decidir a favor dos seus interesses, e se o gasto não for protegido ele fica vulnerável a decisões circunstanciais", explicou Medeiros.
"A carga tributária brasileira não é escandalosamente alta, ela é mal distribuída", completou.