Governo tenta renovar auxílio emergencial caso PEC dos Precatórios não passe pela Câmara
Redação 1Bilhão Educação Financeira
Governo tenta renovar auxílio emergencial caso PEC dos Precatórios não passe pela Câmara

Sem solução e com possibilidade de arquivamento da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto se movimenta para garantir um benefício maior aos brasileiros e tentar alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, o governo estuda a manutenção do auxílio emergencial por mais uns meses através de uma medida provisória.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Planalto consultou membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e irá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a legalidade da ideia. O receio de interlocutores é que os gastos da União sejam reprovados em caso de forte aumento de despesas fora do teto de gastos.

Essa alternativa deve ser efetivada nesta semana, caso a PEC dos Precatórios não seja votada ou acabe reprovada pelos deputados. A proposta é uma das condições do governo federal para aumentar as parcelas do Bolsa Família, que mudará de nome para Auxílio Brasil em novembro. O reajuste é uma manobra do Planalto para aumentar as possibilidades de votos de Bolsonaro em 2022.

O Palácio do Planalto tenta o aval das autoridades jurídicas para evitar a extensão da situação de calamidade, o que daria direito a abrir créditos especiais. A tendência, segundo o jornal, é que STF e TCU apoiem a iniciativa.

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PEC dos Precatórios

A retomada de pagamento do auxílio emergencial voltou a tona em Brasília após três adiamentos na votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Mesmo com a volta presencial dos trabalhos, a base governista não conseguiu obter 308 votos necessários para a aprovação da matéria.

A nova data prevista para votação é nesta quarta-feira (03). No entanto, deputados apontam que o governo ainda precisaria de 6 votos para atingir o número necessário. O comando da interlocução está com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), apoiador ferrenho do Planalto e principal articulador governista na Câmara.

Caso o projeto seja aprovado, o texto ainda será analisado pelo Senado, onde o governo enfrentará novas resistências. Para a ala política do governo, a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá arquivar a proposta.

Se renovado, o auxílio emergencial deverá ter mais três parcelas. O valor, entretanto, ainda não foi definido pelo Ministério da Economia.

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