A Câmara dos Deputados passou para quarta-feira (27) a votação e discussão da PEC dos Precatórios, que prevê um teto para gastos de dívidas judiciais em 2022. A proposta seria votada nesta terça-feira (26), mas deputados de oposição se posicionaram contra o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O bloco aliado ao governo, capitaneado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tenta marcar um encontro com lideranças de oposição para negociar alterações no texto de Motta. Em coletiva, Lira negou que haja divergências à proposta, mas pontuou a necessidade de ajustes na matéria.
Com o recuo da oposição, o Palácio do Planalto perdeu a possibilidade de aprovar a medida. Para conseguir passar o texto adiante, o governo precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos.
Há discussões internas, tanto na Câmara quanto no Senado, sobre a recepção do mercado financeiro ao tema. A proposta, além de criar o teto para precatórios, altera as regras para o cálculo do teto de gastos.
Após ameaças de furo do teto para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família em 2022, de R$ 400, a Bolsa de Valores de São Paulo despencou e o dólar apresentou forte alta. A ideia também provocou uma debandada no Ministério da Economia, com a saída de quatro secretários.
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O texto
Criar um teto para precatórios em 2022 deverá liberar cerca de R$ 80 bilhões no Orçamento da União para bancar o benefício social. A proposta prevê teto de R$ 39,9 bilhões para pagamento de dívidas judiciais no próximo ano.
A matéria ainda prevê alteração no cálculo do orçamentário relacionado a inflação. Atualmente, o Ministério da Economia soma o valor gasto pela União no ano vigente mais a inflação entre junho do ano anterior e do vigente para compor o Orçamento do próximo ano. A sugestão do Palácio do Planalto é alterar a contabilização da inflação para janeiro até dezembro do ano vigente.
Ou seja, para compor os gastos orçamentários de 2022, o Ministério da Economia somou os gastos deste ano e reajustou em cima da inflação registrada entre junho de 2020 e deste ano. O resultado dessa conta será o total que a União poderá gastar no próximo ano.
Caso seja aprovada, a proposta deverá passar por análise no Senado, onde não há forte apoio à medida.