O governo avalia encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que, na prática, permite a privatização da Petrobras, de acordo com integrantes da equipe econômica. O texto permitiria a venda de ações da estatal de modo que o governo perca o controle da empresa.
O projeto avaliado pelo governo, por outro lado, manteria a prerrogativa Palácio do Planalto de indicar o presidente da estatal e também vetar algumas medidas tomadas pela companhia — uma espécie de “golden share”, ação com poder de veto, típica das privatizações da década de 1990.
O dinheiro arrecadado poderia ser destinado para um fundo que pode fazer com que beneficiários do Auxílio Brasil recebam um “bônus” pela venda de ações da estatal. O beneficiário receberia um dinheiro além dos R$ 400 que o governo anunciou como o piso do programa ao longo de 2022, ano de eleições presidenciais.
A possibilidade da venda da Petrobras começou a ser ventilada pelo governo mais abertamente depois da crise causada com o Auxílio Brasil de R$ 400 para o qual o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União) será alterado. O governo foi metralhado pelo mercado por conta da mudança o teto e uma privatização da Petrobras poderia soar como um aceno aos investidores neste momento.
É preciso que esse assunto passe pelo Congresso Nacional porque a lei de criação da Petrobras é muito clara. "A União manterá o controle acionário da Petrobras com a propriedade e posse de, no mínimo, cinqüenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante", diz o texto.
O governo prepara a criação de um fundo para distribuir a arrecadação obtida com venda de estatais e dividendos de empresas para beneficiários de programas sociais. Essa conta vem sendo chamada internamente de Fundo de Redução da Pobreza e, inicialmente, seria abastecida com a venda de ações da Petrobras.
A Petrobras está sendo pressionada nos últimos meses por conta da alta dos combustíveis. Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que a privatização da empresa entrou no radar do governo.
"Agora, quando fala em privatizar a Petrobras. Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é, como alguns pensam, pegar empresa, botar na prateleira, amanhã quem dar mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado e botar no monopólio de uma pessoa apenas, particular, fica a mesma coisa ou até pior", afirmou em entrevista à rádio Caçula FM.
O projeto de lei em avaliação pelo governo permitiria a venda de ações ordinárias da Petrobras, que são aquelas com poder de voto, mas com limites.
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Hoje, o governo tem 50,50% das ações ordinárias da Petrobras. Na sequência, investidores não-brasileiros detêm 39,75%; e investidores brasileiros, 9,75%.
Considerando o capital total da empresa, o grupo de controle é composto por ações do governo e do BNDES que juntos detém 36,75% dos papéis. O governo avalia começar a venda pelas ações do BNDES.
O projeto desenhado impediria que acionistas da Petrobras exercessem poder de voto limitado a 10% do capital votante. Ou seja, quem tiver mais do que 10% das ações, só poderia votar até esse limite. Essa regra já existe no modelo de privatização da Eletrobras, prevista para o primeiro trimestre do próximo ano.
O governo, portanto, pretende transformar a Petrobras numa “corporação”, sem controlador definido, embora queira manter o poder de indicar o presidente da estatal.
O governo pretende começar a venda de ações pelos papéis que hoje são detidos pelo BNDES e pelo BNDESPar, que somam cerca de 8% do capital da empresa.
O fundo para distribuir dinheiro para beneficiários de programas sociais está sendo desenhado pela economista Solange Vieira, da confiança do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela deixou a Superintendência de Seguros Privados (Susep) o início do mês.
Embora o anúncio ainda não tenha sido feito, Guedes delegou a Vieira a tarefa de fazer o desenho do seu programa de “dividendo social” por meio do BNDES. O banco é responsável pela modelagem das privatizações do governo e, por isso, teria um papel importante nesse processo.
A equipe econômica defende que a Petrobras passe para o Novo Mercado, segmento de maior governança da Bolsa de Valores. Na avaliação da equipe de Paulo Guedes isso já elevaria o valor dos papéis, valorizando a empresa.
A intenção é que o dinheiro arrecadado com a venda das ações da Petrobras seja distribuído para beneficiários do Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, como um adicional, para além do que ele já recebe todos os meses. Só haveria distribuição caso haja a venda de estatais ou a distribuição de dividendos por empresas lucrativas. Dividendo é o lucro distribuído ao acionista.
A definição de um Auxílio Brasil de R$ 400 por beneficiário em 2022 causou uma debandada na equipe econômica, com a saída de secretários ligados à área orçamentária, após o governo decidir furar o teto de gastos para pagar o benefício.
O desenho do fundo é um dos focos do trabalho de Guedes neste momento. Nos bastidores, o ministro vê isso como uma forma de reduzir o tamanho do Estado, dar eficiência para empresas públicas e também aumentar a transferência de renda para os mais vulneráveis.