Bandeiras de Guedes, programas que preveem carga tributária menor e menos proteção trabalhista para incentivar vagas não avançam no Congresso
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Bandeiras de Guedes, programas que preveem carga tributária menor e menos proteção trabalhista para incentivar vagas não avançam no Congresso

O governo aposta no novo Auxílio Brasil como vitrine econômica para o ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro pretende concorrer à reeleição, mas não conseguiu deslanchar políticas de incentivo à geração de empregos que sempre foram uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes. O Brasil tem hoje mais de 14 milhões de desempregados.

Especialistas avaliam que o governo foi bem-sucedido ao agir rápido na pandemia com os programas de redução de jornada e salários para evitar um corte maior de vagas formais, mas não conseguiu ir muito além de ações assistenciais emergenciais.

Os programas para incentivar contratações que previam menos encargos e menor proteção trabalhista a jovens e maiores de 55 anos — justamente os grupos com mais dificuldade de obter emprego — não foram adiante no Congresso.

Assim como os planos de Guedes para incentivar a qualificação profissional não saíram do papel. E quase 100 dias após a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, sob o comando de Onyx Lorenzoni, o governo não anunciou nenhuma medida para enfrentar o alto desemprego.

Segundo o economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da FGV, entre 2019 e meados deste ano, os rendimentos das famílias encolheram 9,4%. Entre os mais pobres, que têm mais dificuldades de encontrar trabalho, o recuo foi de 21,5%.

"Não tivemos nenhuma mudança institucional no mercado de trabalho para facilitar a colocação de jovens. Durante a pandemia, eles foram muito prejudicados no processo de aprendizagem e terão maior dificuldade para conseguir uma vaga", observa o pesquisador.

Obstáculo no Senado

Em novembro de 2019, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP), que criava o Emprego Verde e Amarelo. A ideia era estimular a geração de postos de trabalho para jovens com redução de encargos trabalhistas. A MP avançou na Câmara, onde foi expandida para pessoas com mais de 55 anos, mas não foi votada no Senado.

Neste ano, o governo aproveitou a tramitação de uma MP para tentar ressuscitar trechos do Emprego Verde e Amarelo no relatório. O plano era pagar um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) de meio salário mínimo para a qualificação de jovens entre 18 e 29 anos nas empresas, sem vínculo empregatício. Também foi incorporado à proposta um regime de trabalho formal diferenciado, com direitos trabalhistas reduzidos. Não passou no Senado.

"O desemprego é mais alto entre jovens e pessoas mais velhas. Foi uma pena as medidas de estimulo à geração de vagas para esses grupos não terem avançado", diz o economista José Márcio Camargo.

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Para o relator das propostas na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), faltou sensibilidade do Senado:

"É lamentável. Depois da saúde, a questão do emprego é a mais urgente."

Efeito limitado

Para o economista José Pastore, especializado em relações de trabalho, medidas voltadas para facilitar a inserção de grupos mais prejudicados no mercado de trabalho são positivas, mas têm efeito limitado.

O que gera empregos, destaca, é a retomada da atividade econômica. Para isso, diz ele, é preciso credibilidade da política econômica para atrair investimentos, sobretudo em infraestrutura, que gera muitas vagas:

"Sem resolver isso, não tem jeito. Não existe magia."

O governo tem comemorado a queda de um ponto percentual da taxa de desemprego medida pelo IBGE em três meses, para 13,7% em julho. Ainda assim, há 14,1 milhões de desempregados.

Guedes gosta de destacar a geração de vagas formais apurada por sua pasta, mas a maior parte é de empregos com salários baixos. Na semana passada, o ministro da Economia disse que o governo vai retomar as iniciativas já anunciadas para estimular o emprego entre os mais jovens:

"Aparentemente, houve um desarranjo político no Senado. Mas vamos voltar a isso", disse Guedes, ao se referir ao BIP.

Em nota, a pasta do Trabalho afirmou que considera fundamental a adoção de medidas para estimular empregos e defendeu uma união entre Poderes: “Para esse fim, será indispensável a atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário na modernização do sistema trabalhista brasileiro.”

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