O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite criticou a proposta incluída na PEC dos precatórios para alterar o cálculo do teto de gastos e "criar" espaço fiscal para pagamento de novas despesas. Segundo ele, corresponde a dar cloroquina – ineficaz contra a covid-19 – para a "pandemia econômica.
O texto estipula um teto para gastos com precatórios, que são as dívidas judiciais reconhecidas pela União. Em 2022, o governo federal deveria pagar R$ 89 bilhões em precatórios, mas, se o texto for aprovado pelo Congresso, poderá pagar apenas R$ 39,9 bilhões.
A medida abre espaço para o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família em 2022. O Palácio do Planalto quer reajustar o benefício para R$ 400, mas a liberação do valor só será possível caso a proposta seja aprovada. A tentativa do governo é manter as despesas dentro do teto de gastos.
Para Leite, a medida tente a impactar negativamente a economia brasileira.
"A inflação não é uma gripezinha. Furar o teto é tão eficaz quanto a cloroquina. Os pobres sofrerão mais. Dólar subindo, inflação em alta, pressão na curva de juros e perspectivas até de recessão para 2022. Estão lançando o Brasil na pandemia econômica", publicou em suas redes sociais.
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A matéria ainda prevê alteração no cálculo do orçamentário relacionado a inflação. Atualmente, o Ministério da Economia soma o valor gasto pela União no ano vigente mais a inflação entre junho do ano anterior e do vigente para compor o Orçamento do próximo ano. A sugestão do Palácio do Planalto é alterar a contabilização da inflação para janeiro até dezembro do ano vigente.
Ou seja, para compor os gastos orçamentários de 2022, o Ministério da Economia somou os gastos deste ano e reajustou em cima da inflação registrada entre junho de 2020 e deste ano. O resultado dessa conta será o total que a União poderá gastar no próximo ano.