O prazo para sacar os créditos disponíveis e liberados há mais de um ano da Nota Fiscal Paulista acaba neste sábado (16), após mudança realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que definiu que os valores irão expirar se não forem sacados ou usados em 12 meses a partir da data de liberação.
Antes, o prazo para sacar era de cinco anos, 60 meses. O saldo mínimo para retirar dinheiro é de R$ 0,99, o que não mudou com a redução do prazo, definida em outubro de 2020 pela Lei Estadual 17.293, sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Segundo Doria, o prazo menor faz parte de uma busca por "medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas".
A Secretaria de Fazenda diz que está planejada uma manutenção no sistema da Nota Fiscal Paulista entre domingo (17) e terça-feira (19). Algumas funcionalidades do sistema estarão temporariamente indisponíveis, como a consulta às transferências, a utilização de créditos e a rejeição de documentos.
Como resgatar os créditos?
- Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou certificado digital pelo site ou aplicativo oficial;
- Em "conta corrente", clique em "utilizar créditos";
- Escolha entre crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou quitação ou abatimento no valor do IPVA (função detalhada no fim da matéria). A conta deve ser da sua titularidade, não use contas conjuntas ou contas de outras pessoas;
- Preencha os dados requisitados pelo sistema;
- Confira os dados e confirme a operação.
Como usar o valor para abater o IPVA?
Para abater o crédito da Nota Fiscal Paulista do IPVA, só será possível fazer essa opção em outubro, e o imposto será abatido no ano seguinte. Não há um valor mínimo a ser abatido nesta modalide de retirada dos créditos da NFP. O veículo deve ser registrado ao mesmo CPF com créditos na Nota Fiscal.
Para fazer o abatimento, bastam ser seguidos dois passos:
- Insira o número do Renavam e clique na palavra verificar; e
- Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "confirmar" e o campo para informar o valor. Bastará seguir as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento e abater o imposto de 2022.