A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que muda a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que abraçou o projeto, o objetivo é reduzir a pressão dos reajustes da gasolina e do diesel no preço final das bombas.
Num primeiro momento, a nova sistemática de cobrança do ICMS pode trazer alívio para os preços já em 2022, ano de corrida eleitoral. Isso porque o modelo prevê como referência os preços da gasolina de anos anteriores – no caso, 2019 e 2020.
Mas, se no futuro houver uma queda do petróleo no mercado internacional ou da cotação do dólar, ou ainda se um novo governo decidir alterar a política de preços da Petrobras, a nova sistemática do ICMS manteria o imposto e o valor final do combustível nas bombas artificialmente mais elevado em 2023.
O projeto agora segue para o Senado, onde deve encontrar resistências para a sua aprovação. Muitos governadores temem perder arrecadação.
Entenda, abaixo, como é hoje a cobrança do ICMS nos combustíveis e como poderá ficar se o projeto aprovado na Câmara tiver o aval também do Senado.
Como é cobrado o ICMS hoje
Em percentuais
O ICMS hoje é uma alíquota em percentuais. Quando o preço da gasolina na refinaria sobe, a arrecadação também sobe, porque o valor recolhido é calculado em percentuais. Quando o preço cai, o valor arrecadado também diminui.
Cada estado fixa sua alíquota. No caso da gasolina, esse percentual varia entre 25% (em São Paulo e outros seis estados) e 34% (Rio de Janeiro)
Preço de referência
A alíquota em percentuais, porém, não incide sobre o valor na bomba nem sobre o preço nas refinarias. O ICMS é calculado com base num valor de referência, chamado de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
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Isso ocorre devido à complexidade do sistema tributário brasileiro. Por lei, o ICMS é recolhido pelo modelo de “substituição tributária”, pelo qual todo o tributo devido ao longo da cadeia produtiva precisa ser cobrado logo no início do percurso, ou seja, nas refinarias.
Como não é possível saber, de largada, qual será o valor final do combustível para calcular o imposto, foi criada essa sistemática de preço médio ponderado (PMPF).
Prazos
Cada estado faz seus próprios estudos para definir O PMPF, que é atualizado a cada 15 dias. E é sobre esta “tabela” que incide o ICMS.
Quando sobe o preço da vida real, aquele que é praticado nas bombas, automaticamente sobe o PMPF, e a base de arrecadação do ICMS aumenta.
Como ficará o ICMS pela proposta da Câmara
Valores fixos
Em vez de ser uma alíquota em percentual, o ICMS passará a ser cobrado em um valor fixo em reais. Assim como ocorre hoje com os percentuais do ICMS, cada estado poderá fixar o valor em reais a ser cobrado.
Prazos
O preço de referência para cálculo do ICMS, que hoje é atualizado pelos estados a cada 15 dias, passaria a vigorar por 12 meses.
Haverá ainda um teto para a alíquota do ICMS. Esta não poderá ser superior ao que foi cobrado nos dois anos anteriores.