Fernando de Noronha
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Fernando de Noronha

O governo de Pernambuco pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da 17ª rodada de licitações para a exploração e produção de petróleo e gás natural. Há blocos próximos a reservas naturais como Fernando de Noronha e Atol das Rocas.

O governo se juntou a um processo protocolado nesta terça-feira pelo partido Rede Sustentabilidade.

Na ação, o partido argumentava que duas áreas que serão licitadas são sensíveis para a conservação da biodiversidade marinha, a Bacia de Potiguar, entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, e a Bacia de Pelotas, que fica na região Sul.

Nesta quarta, o governo de Pernambuco também protocolou um pedido na mesma ação reforçando os argumentos da Rede.

O governo, assim como outros institutos que colaboraram para o processo, alega que os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia definiram as areas sem a realização das chamadas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).

A Rede Sustentabilidade também citou a dispensa de estudos e decisões que teriam contrariado pareceres de órgãos ambientais como o Ibama para defender a suspensão do leilão.

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O Instituto Internacional Arayara é uma das entidades que está pedindo a suspensão do leilão na Justiça pela falta das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).

Em vez disso, o leilão foi possibilitado porque houve uma manifestação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia, documento considerado menos exigente.

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A diretora do Instituto, Nicole Oliveira, entende que essa manifestação conjunta é muito rasa e não faz uma análise concreta de quais impactos o leilão traz e quais os riscos para a biodiversidade e economia local.

"Simplesmente ofertar os blocos dizendo que o licenciamento ambiental vai ser feito depois, a gente sabe que isso não é suficiente. Os licenciamentos ambientais vão precisar de análise de área sentimental é uma irresponsabilidade da ANP de colocar esses blocos à venda", afirmou Oliveira.

Segundo ela, mesmo que o leilão aconteça, o instituto vai continuar com a disputa na Justiça e vai continuar insistindo no cancelamento do processo.

"As empresas sabem que quando há uma insegurança jurídica não tem muito apetite para investir. O mérito vai continuar sendo discutido em todas as instâncias", disse.

No documento, a Rede e outros institutos pediram que o leilão seja suspenso até a realização dos AAAS.

"Regiões como o Parque Nacional de Fernando de Noronha, que muito além de verdadeiro santuário da vida marinha são um cartão postal do Brasil para o mundo, infelizmente passarão a sofrer com os graves e imediatos impactos em decorrência de um processo licitatório que literalmente ignora as práticas ambientais tanto internacionais como nacionais", afirmou o partido.

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