O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) formalizou nesta quarta-feira (06) uma denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, pela manutenção de uma conta em paraíso fiscal. A organização reivindica que as violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, à Lei de Conflito de Interesses, à Lei de Improbidade Administrativa, e aos princípios da moralidade e da impessoalidade sejam apuradas e as medidas cabíveis tomadas.
A organização é composta por 37 entidades nacionais associativas e sindicais representativas de mais de 200 mil servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público.
"Para além de ilegal, é imoral e desonesto que o Ministro da Economia, o qual já acusou servidores públicos de serem parasitas do Estado, mantenha a gestão de ativos milionários em contas de paraísos fiscais no exterior e, ainda, que são valorizados de forma instantânea por variações cambiais diretamente influenciadas por suas decisões como agente público, permitindo-o, assim, lucrar milhões de reais sem qualquer esforço", argumenta o Fonacate.
Offshore
Esta semana, foi revelado em reportagens que o ministro da Economia possui uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Para os servidores, isso indica um conflito de interesses, já que Guedes detém poderes de decisão, influência sobre mecanismos que afetam valores e cotações de investimentos, além de ter acesso a informações privilegiadas.
No documento consta um ponto importante, o qual destaca que a lei é específica ao classificar como conflito de interesses a prática de atos, por parte do agente público, que possam beneficiar pessoa jurídica dos quais participe, bem como é proibido o seu investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental sobre a qual tenha conhecimentos privilegiados.
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"É notório, assim, que para além da expressa vedação legal, por imperativo ético, o senhor Paulo Guedes deveria ter se desvinculado da gestão da referida offshore a partir da sua posse no cargo público", acrescenta a denúncia.
Também de acordo com o Fonacate, a Declaração Confidencial de Informações (DCI) apresentada por Guedes à Comissão de Ética Pública em janeiro de 2019 é "anterior à tomada de conhecimento público deste escândalo".
Os advogados de Guedes disseram na noite de terça-feira (5) que protocolarão uma petição à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) com esclarecimentos sobre a existência dessa offshore. A defesa declarou que o ministro "jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados".
Na última segunda-feira (04), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore. Ou seja, uma espécie de "pré-inquérito", que pode levar à abertura de uma investigação ou ao arquivamento do caso.