A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (06) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar ao plenário a manutenção de offshore. Guedes teria uma empresa em paraíso fiscal e se beneficiado com decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ao todo, 310 deputados votaram à favor da convocação de Guedes, enquanto 142 se posicionaram contra a proposta. O ministro também deverá prestar esclarecimentos para uma comissão da Casa e para o Senado.
Guedes é apontado como sócio da Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal situado no Caribe. Ele abriu o negócio em setembro de 2014 às vésperas da eleição vencida por Dilma Rousseff (PT).
O ministro da Economia negou ter movimentado a empresa durante sua participação no governo federal e ressaltou ter declarado a empresa à Receita Federal. Paulo Guedes ainda se comprometeu a comparecer no Congresso Nacional para explicar a sociedade.
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O caso Pandora Papers foi divulgado nesta semana, após investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Além de Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também mantinha uma offshore após assumir o comando da instituição. A empresa de Campos Neto, no entanto, encerrou suas operações um ano e meio após o presidente do BC assumir o cargo.
Tanto Guedes quanto Campos Neto poderão ser enquadrados no artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, seja no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais. Como o ministro e o presidente do BC ocupam cargos que possuem informações privilegiadas, suas offshores configuram conflitos de interesses.
Guedes e Campos Neto também devem prestar esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, após pedido do Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União (TCU).