O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, por meio de sua assessoria, que a empresa offshore em que é sócio nas Ilhas Virgens Britânicas foi devidamente declarada à Receita Federal antes de assumir o cargo no governo. Guedes é apontado como sócio de uma empresa em paraíso fiscal, ou seja, sem pagamento de impostos.
A investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) foi divulgada neste domingo pela revista Piauí, portal Poder 360 e Metrópoles. Segundo o consórcio, Guedes abriu a empresa em 2014, às vésperas da reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, com valor de US$ 9 milhões, após solicitação de empréstimo ao Credit Suisse.
"Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019", afirmou o Ministério da Economia.
Guedes, no entanto, pode ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, seja no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais. Como Guedes é ministro da Economia, sua offshore configura conflito de interesse.
Por infringir essa regra, Guedes poderia ser punido de diferentes formas, que vão de uma leve advertência à recomendação de demissão. À revista, ele disse que informou sobre seus investimentos no exterior à Comissão de Ética Pública, como deve ser feito.
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No domingo (03), deputados de oposição afirmaram que devem entrar com pedido no Ministério Público Federal (MPF) para investigar as ações de Paulo Guedes. O deputado federal, Marcelo Freixo (PSB-RJ), deve reunir líderes partidários nesta segunda-feira (04) e entregar o documento ao MPF nesta semana.
Roberto Campos Neto está na lista
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também está na lista de personalidades que possuem offshores em paraísos fiscais. Segundo as investigações, Campos Neto era dono da Cor Assets S.A., uma empresa localizada no Panamá.
Ele teria aberto a empresa em 2004, com capital de US$ 1,09 milhão, o equivalente a R$ 3,3 milhões na época. Entretanto, a empresa teve sua operação encerrou suas operações em 2020, um ano e meio após Campos Neto assumir o comando do BC.
Dessa forma, ele poderia ter sido enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta, mas isso não aconteceu. No Banco Central, Campos Neto tem acesso a informações importantes, como câmbio e taxas de juros, que podem afetar seus investimentos no exterior.
Em nota, Roberto Campos Neto informou que "as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior". "Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública", minimizou. Ele disse ainda que declarou ser proprietário da Cor Asset quando foi sabatinado no Senado antes de assumir o cargo no Banco Central.