Por acordo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (05) convites para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem esclarecimentos sobre empresas mantidas por eles no exterior em paraísos fiscais. A oitiva foi agendada para 19 de outubro.
Os casos foram revelados em uma série de reportagens do Pandora Papers, do Consórcio Internacionalde Jornalistas Investigativos (ICIJ).
Inicialmente, o requerimento era pela convocação de ambos, o que os obriga acomparecer, mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), costurou um acordo para que a solicitação fosse transformada em convite, o que politicamente tem um peso menor.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que comanda a maior bancada da Casa, apoiou que as convocações fossem transformadas em convites, desde que as autoridades se comprometessem a comparecer em uma data específica.
"Todos os brasileiros querem um esclarecimento sobre esse tema e é um esclarecimento absolutamente devido, porque se um político aparece com uma conta offshore, todos estarão apontando dedo e muito provavelmente entrando no Conselho de Ética contra ele. Agora, quando as autoridades monetárias aparecem com conta de offshore, é mais do que necessário que haja todos os esclarecimentos, sempré-julgamento — disse Eduardo Braga.
Aliado do governo, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que a vinda de Guedes e Campos Neto se faz necessária no momento.
"Os dois são as nossas maiores autoridades em matéria econômica, então eu penso que é necessário. O apelo que faço é que transformemos o requerimento de convocação em convite. O líder do governo já está aqui com o compromisso de ambos comparecerem na CAE. Penso que é importante virem aqui, mas não pelo instrumento de convocação, já que o ministro nunca se negou a vir".
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"Chegamos aqui a um entendimento. Mas ressalto que essas contas foram devidamente informadas a essa Comissão de Assuntos Econômicos quando da sabatina de Campos Neto. Da mesma forma, Guedes informou à Comissão de Ética da Presidência da República. Ambos reiteram que desde a posse não fizeram qualquer movimentação ou transferências de recursos para essas contas. De qualquer forma, compreendemos que o assunto merece maiores esclarecimentos e os dois estão dispostos a prestar essas informações. Eles sugerem a data do dia 19, após a semana do feriado. Será a primeira data útil da CAE", reforçou o líder do governo.
O filho do presidente da República, Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), afirmou que inicialmente era contra a convocação e que achava ruim usar a CAE "de palanque para desgastar o governo", mas depois mudou de ideia.
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"Isso aí impacta em cotação do dólar, na Bolsa de Valores, na confiança dos gestores internacionais que ficam preocupados com a instabilidade que a oposição constantemente mantém aceso esse fogo, sem pensar no Brasil. Contudo, após a intervenção do Fernando Bezerra, penso que a vinda pode ser importante para a discussão da reforma do Imposto de Renda", disse Flavio.
Os requerimentos pela vinda das autoridades foram apresentados pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Alessandro Vieira(Cidadania-SE).
Convocação na Câmara
Na Câmara, deputados aprovaram, na Comissão de Trabalho, a convocação de Paulo Guedes. Por 12 votos a 8, os parlamentares deram aval a dois requerimentos apresentados com o mesmo objetivo. No primeiro pedido, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) registra que há “aparente conflito de interesses” na existência de valores milionários em paraísos fiscais. Ainda não há data para a sessão.
“Não é ilegal ter empresa em paraíso fiscal, desde que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central e o dinheiro tenha procedência lícita. Apesar da afirmação, quem ocupa cargos públicos, sobretudo no alto escalão da Administração Pública Federal, está sujeita a regras mais rigorosas que têm como objetivo evitar o auto favorecimento”, diz o parlamentar na justificativa do requerimento.
Inicialmente,o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também constava no pedido de convocação. Mas o nome dele foi retirado. O outro pedido para a convocação de Guedes é assinado por Kim Kataguiri(DEM-SP).
“Considerando que o Sr. Paulo Guedes é o Ministro da Economia, o quadro se torna bastante grave, porque, sem a devida supervisão dos órgãos brasileiros, não podemos saber se ele se beneficiou financeiramente de algum dos atos praticados por ele ou por seus subordinados enquanto ministro de Estado”, argumenta Kataguiri.