Ministério da Economia teme que a prorrogação da medida infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal
MARCOS CORRÊA/ PR
Ministério da Economia teme que a prorrogação da medida infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal

Se depender da equipe do Ministério da Economia, o auxílio emergencial, previsto para ter fim em novembro, não deve ser renovado. A colunista do Globo, Míriam Leitão, informa que técnicos da pasta temes que a falta de uma solução definitiva para o impasse fira a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A solução seria a criação do Auxílio Brasil, que esbarra na falta de recursos. Para financiar o programa q substituirá o Bolsa Família, o governo tem duas cartas na manga: a PEC dos Precatórios e a reforma do Imposto de Renda. 

A PEC segue empacada após pedido coletivo de vista na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parlamentares contrários à matéria querem mais tempo para analisar o texto, que divide opiniões na comissão. Uma nova tentativa de votação poderá ocorrer na próxima semana.

Já a reforma do Imposto de Renda caminha com lentidão no Senado, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, já disse que quer tempo para acertar detalhes da medida com o setor produtivo. Pacheco afirmou que é "muito difícil" que o texto seja votado em outubro. 

Segundo a colunista, técnicos alertam para o artigo 17 da lei, que estabelece que é necessário vincular a uma receita já prevista para este gasto. As duas propostas não poderiam, portanto, ser justificativas para os gastos, já que ainda não foram aprovadas.


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