Pressionado pela ala política, o governo estuda prorrogar o auxílio emergencial, que tem a última parcela prevista para outubro. O objetivo seria não deixar sem renda 25 milhões de trabalhadores informais que atualmente recebem o benefício criado por conta da pandemia de Covid-19.
Nesta terça-feira (28), o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que a pasta tem “fortes restrições” à prorrogação.
"No formato de um auxílio emergencial, a gente tem fortes restrições ao desenho que está sendo proposto", disse.
A medida vem sendo defendida publicamente pelo ministro da Cidadania, João Roma, mas sofre resistências no Ministério da Economia. Segundo interlocutores do governo, ainda não está definido o número de parcelas e nem o valor. Atualmente, o benefício está sendo pago em três valores, a depender da composição familiar: R$ 150, R$ 250 e R$ 375.
Vários órgãos do governo estudam formas de atender aos cerca de 25 milhões de pessoas que podem ficar desassistidas com o fim do Auxílio Emergencial em novembro. Alguns dos formatos na mesa tratam de valores intermediários, ou decrescentes mês a mês, com prazo para ser encerrado entre abril ou maio de 2022.
Para renovar o auxílio, o governo contaria com apoio do Congresso. Uma nova rodada de pagamento seria paga por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior.
O Ministério da Economia é contra, sob o argumento que não há mais fundamentos jurídicos para editar uma nova rodada de auxílio. Em coletiva de imprensa, Bittencourt pontuou que as condições para edição de crédito extraordinário são urgência, relevância e imprevisibilidade, e frisou que as três precisam ser atendidas.
"Em síntese, desemprego e pobreza é urgente e é relevante que enfrentemos? Sim, é urgente, é relevante. É imprevisível? Não. Essa questão da imprevisibilidade é que precisa ser enfrentada", afirmou.
Efeito perverso
A Economia aposta na reformulação do Bolsa Família a partir de novembro, agora sob o nome de Auxílio Brasil. A Constituição deixa claro que é necessário haver imprevisibilidade, urgência e relevância para a edição de um crédito extraordinário. Na avaliação da equipe econômica, com o número de casos e mortes por Covid-19 em tendência de queda, não haveria “imprevisibilidade” para justificar o crédito.
Para integrantes do governo que defendem a prorrogação do auxílio, essa medida também é mais efetiva do ponto de vista da popularidade do presidente. Beneficiaria mais pessoas, de forma simples e direta.
Integrantes da equipe econômica tentam evitar um aumento "descontrolado" dos gastos sociais do governo, com programas como a extensão do Auxílio Emergencial ou algum tipo de vale-gás. A avaliação é que isso poderia ter um efeito perverso de ampliar a inflação e piorar o cenário fiscal.
Um interlocutor do Palácio do Planalto avalia que aumentar o auxílio e ficar mais difícil comprar produtos básicos com o benefício seria até pior do ponto de vista político.
O auxílio emergencial está sendo pago atualmente a 35 milhões de pessoas, incluindo cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Com o fim do benefício, essas famílias migrarão para o programa Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo.
O auxílio emergencial era pago a 39 milhões de pessoas, mas o universo foi reduzido. Atualmente, o Bolsa Família é pago a 14,6 milhões de famílias.
Auxílio Brasil depende do Congresso
A reformulação do Bolsa Família depende do avanço de duas propostas no Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Precatórios, para abrir espaço no teto de gastos, e a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que indicará a fonte de compensação para bancar o Auxílio Brasil em 2022.
Sem plano B, o governo precisa enfrentar a resistência do Senado, que não tem pressa para analisar o texto do IR, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores aprovaram nesta terça-feira, requerimento para a realização de audiências públicas e defenderam a posição do relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), de analisar bem a proposta para evitar atropelos.
O senador Oriovisto Guimarães rechaçou a tese de que a não aprovação do texto impediria a criação do novo auxílio.
"O fato de nós aprovarmos este ano ou outro ano essa renovação no Imposto de Renda em nada impede a criação do novo Bolsa Família. Isso é uma colocação que não tem fundamento. O governo está livre para criar o novo Bolsa Família desde que o faça de forma transitória e não definitiva", afirmou.