O Banco Central aprovou nesta quinta-feira resolução que estabelece que até dia 4 de outubro as instituições devem implementar medidas para coibir fraudes na prestação de serviços de pagamento, especialmente o PIX.
Segundo a resolução, as instituições deverão limitar a, no máximo, R$ 1.000 a prestação de serviços de pagamento para o período das 20h às 6h, incluindo aí transferências pelo PIX. Tal limite poderá ser alterado a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos.
No entanto, a instituição deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas para efetivar a solicitação. As medidas já tinham sido apresentadas pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, em agosto.
À época, Campos Neto atribuíra parte do aumento de golpes feitos por meio do PIX ao avanço da mobilidade em meio às medidas de relaxamento e fim de quarentena nos estados, especialmente devido ao movimento em bares e restaurantes à noite.
"Quando alguém faz o Pix a uma outra pessoa, para obter o recurso ela precisa de uma conta . Pode ser para uma conta laranja, e temos feito medidas para fazer com que as contas laranjas não aconteçam, ou da própria pessoa. Se for da pessoa, a gente tem os dados de quem fez o crime", explicou Campos Neto na ocasião.
Outras duas medidas deverão ser implementadas até 16 de novembro. As instituições serão obrigadas a realizar “registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando, inclusive, as medidas corretivas adotadas”.
Esse relatório deve ser encaminhado, para ciência, se houver, aos comitês de auditoria e de risco, à auditoria interna, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, se houver.
Em outra frente, as instituições devem avaliar previamente clientes que oferecem oferta de serviços que compensam os pagmentos no mesmo dia em que a transação foi realizada.