O Ministério da Cidadania defende pagamento de R$ 194,45 em 2022 caso não haja uma solução para o pagamento dos R$ 89,1 bilhões em precatórios, dívidas judiciais da União. A informação foi obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo via LAI (Lei de Acesso à Informação) e aponta aumento de R$ 8,51 no ano que vem, bem longe dos "pelo menos 50%" prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam o Ministério da Economia a apontar uma fonte de recursos caso haja aumento de despesas. Para 2021, o Auxílio Brasil encontrou no aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) um alívio para pagar R$ 300 até dezembro.
Em outubro deste ano, último mês previsto para o Bolsa Família, o pagamento será de R$ 185,94. A partir de novembro, espera-se que sejam pagos R$ 300 para os beneficiários, que já não poderão contar mais com o auxílio emergencial.
Além disso, na nota do Ministério da Cidadania, constam 14,695 milhões de famílias recebendo o benefício, bem longe dos 17 milhões anunciados pelo governo.
Solução à vista?
O governo e Congresso estão negociando uma saída para o impasse dos precatórios – dívidas das quais a União não pode mais recorrer e que vão ocupar um espaço de R$ 89,1 bilhões no Orçamento de 2022. A solução mantém a despesa dentro do teto de gastos e cria uma limitação para essa despesa, usando como base o valor desembolsado pelo governo em 2016, ano em que foi instituída a regra fiscal.
Com isso, em 2022, o governo pagaria R$ 39,4 bilhões em precatórios, o que abriria espaço para a expansão do Auxílio Brasil. O programa, que é a reformulação do Bolsa Família, ainda depende da aprovação da reforma do Imposto de Renda para rodar em 2022.
O Auxílio Brasil, novo programa social que o governo quer colocar para funcionar em novembro para ser uma das vitrines de Jair Bolsonaro no ano eleitoral, custará R$ 61,2 bilhões em 2022, segundo fontes do governo. É quase o dobro dos R$ 34,7 bilhões do orçamento do Bolsa Família este ano.