IBGE tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre custos
Reprodução: iG Minas Gerais
IBGE tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre custos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi intimado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (22), para se manifestar em até dez dias sobre o valor necessário para a realização do Censo 2022. É necessário também que a entidade mostre documentos sobre a solicitação de créditos orçamentários suficientes para a execução da pesquisa.

O caso foi parar no STF em abril deste ano, quando o governo federal anunciou mais um adiamento na realização do estudo, por falta de verbas, o que foi devido a retirada de recursos previstos para esse fim, do Orçamento 2021, pelo relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele destinou o dinheiro para emendas parlamentares.

A partir disso, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou com uma ação no Supremo para obrigar a gestão Jair Bolsonaro a manter o Censo em 2021. Após análise, o plenário do tribunal decidiu estender o prazo até 2022, o que foi uma vitória para a equipe econômica. O IBGE também chegou a apontar que os atrasos na fase de preparação já não permitiriam iniciar a coleta de dados nos meses seguintes.

A corte máxima havia determinado que a União garantisse recursos para o Censo 2022, pois o levantamento é aguardado desde o ano passado. O estado do Maranhão, chefiado por Flávio Dino, argumentou que a ordem foi descumprida pelo governo federal e, além disso, afirmou que a proposta orçamentária de R$ 2 bilhões enviada ao Congresso não é suficiente para a execução da finalidade. Isso porque o IBGE, responsável pela coleta de dados, informou que a quantia necessária é de aproximadamente R$ 2,3 bilhões para o estudo. Assim, saiu a ordem do STF, estabelecendo que a entidade preste esclarecimentos em até 10 dias sobre os custos.

Gilmar Mendes solicitou ao governo federal um posicionamento sobre as alegações. Nesta segunda-feira (20), a resposta foi que o montante reservado é “expressivo” e que, além dele, há outros R$ 626 mil entre valores já previstos e executados com a pesquisa desde 2019.

Outro argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União, a qual representa o governo Bolsonaro no processo, foi o de que o orçamento ainda pode sofrer alterações enquanto tramita no Congresso. O órgão disse ainda que a nota do IBGE não é suficiente para comprovar que é preciso mais verba para garantir a realização do levantamento.

Como é feito o Censo?

Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para colher informações sobre a situação de vida da população nos municípios, distritos, bairros. É o levantamento mais específico do IBGE. Outros estudos são feitos por amostragem, ou seja, somente uma parte dos cidadãos é entrevistada.

Os dados atuais são do Censo de 2010, mais de 20 anos atrás. Isso atrapalha o desenvolvimento de políticas públicas e distribuição de recursos para estados e municípios, pois as referências começam a ser cada vez mais imprecisas.

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