O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei que criava medidas de amparo à agricultura familiar até 31 de dezembro de 2022. O programa, chamado Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, oferecia um auxílio de até R$ 3,5 mil por família de agricultores prejudicados pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
Cada família receberia R$ 2,5 mil em parcela única. No caso de famílias comandadas por mulheres, o valor seria de R$ 3 mil. Já aquelas que se comprometessem com a implementação de fossas sépticas e cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para o consumo humano e de produção de alimentos poderiam ganhar R$ 3,5 mil.
"Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição legislativa encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro", justificou o Planalto no Diário Oficial da União publicado nesta sexta-feira (17).
A proposta também previa que o benefício "Garantia-Safra" fosse concedido automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até o fim do ano que vem, desde que fosse apresentado um laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra.
Em outra frente, o texto vetado permitia que o Conselho Monetário Nacional (CMN) criasse linhas de crédito para a família dos agricultores e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano.
Além disso, o projeto criaria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que poderia comprar alimentos produzidos pelos agricultores familiares e doar para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional ou a entidades previamente definidas pelo órgão federal competente.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência disse que o projeto de lei foi vetado para cumprir as normas orçamentárias e "para não incidir em sobreposição de ações com os programas 'Alimenta Brasil' e de 'Fomento às Atividades Produtivas Rurais'".
Projeto de lei
Apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto foi aprovado pelo Senado em agosto. Depois, seguiu para análise da Presidência da República.
Na ocasião, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), antecipou que o trecho que cria o benefício de até R$ 3.500 deveria ser vetado. Bolsonaro, no entanto, vetou tudo.
No ano passado, o presidente fez o mesmo com partes de um projeto que determinava o pagamento de um benefício especial aos agricultores durante a pandemia. A proposta estabelecia a concessão de cinco parcelas de R$ 600 a agricultores familiares que não foram contemplados pelo auxílio emergencial.